por Mariana Vick / Nexo Jornal
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Código Florestal mexeu em áreas mínimas obrigatórias. Projeto de senador prevê sua ‘eliminação’
As reservas legais, áreas de preservação obrigatórias na zona rural, reconhecidas em lei desde os anos 1960, têm sido alvo de propostas legislativas que as flexibilizam e, no limite, procuram eliminá-las, apesar do avanço que elas representam para a manutenção do ambiente.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), em março de 2019, apresentou um projeto de lei que elimina as menções às reservas legais mínimas em propriedades rurais — algo que, se aprovado, deve acabar com sua obrigatoriedade em fazendas e outros imóveis do tipo no país.
A justificativa para a eliminação, segundo o senador, é que a exigência de seu manejo é um “entrave” para a agropecuária e o crescimento do país, além de denotar interferência do Estado sobre a propriedade.
(#Envolverde)
