Noção de que só países desenvolvidos devem ter obrigações de corte de gases-estufa é insustentável; Brasil propôs solução para o impasse, mas precisa dar o exemplo –
Por Alfreo Sirkis, do OC –
Na sua ação nas negociações internacionais de clima, o Brasil oscila entre duas esferas que por vezes ficam justapostas, mas são distintas: os embates geopolíticos e a política climática propriamente dita. Desde a Convenção do Clima, de 1992, passando pelo Protocolo de Kyoto, de 1997, até hoje o Brasil sustenta com ênfase o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, cuja sigla em inglês é CBDR. Trata-se de um princípio que fazia um certo sentido nos anos 1990, quando a emissão das nações industrializadas (EUA, Europa e Japão, sobretudo) era de 17,5 bilhões de toneladas de CO2 por ano e dos países em desenvolvimento, de 15,4 bilhões de toneladas. Em 2010, esse quadro já era completamente diferente: 16,2 bilhões de toneladas para os ricos e 28 bilhões de toneladas para os países em desenvolvimento. Projeções para 2030 indicam que os países do sul poderão chegar a 50,9 bilhões de toneladas, e os desenvolvidos, a 15 bilhões. Ainda que esta última projeção não venha a se verificar, uma coisa fica clara: a decisão de Kyoto de que apenas os países industrializados teriam a obrigação de cortar suas emissões é anacrônica e insustentável.
Os argumentos girando em torno de “responsabilidades históricas e emissões per capita”, ilustrações do mencionado princípio, têm sua razão de ser, mas não alteram o fato do qual não há escapatória: o que será decisivo para que haja uma chance de chegar ao objetivo, acordado por todos os países, de evitar um aquecimento global maior do que 2o C neste século, será a redução drástica das emissões no agregado, no futuro. Isso significa que não cabe mais a referencia a “responsabilidades diferenciadas”? Cabe, sim, mas de forma também diferenciada: as CBDR não se aplicam mais à mitigação das emissões de gases de efeito estufa – todos teremos que reduzir emissões –, mas podem e devem se aplicar a financiamento e transferência das tecnologias que propiciam a transição para economias de baixo carbono.
Não se trata de imaginar, de uma forma simplista, que os EUA, a Europa e o Japão irão simplesmente “pagar a conta” da mitigação e da adaptação do resto do planeta às mudanças climáticas. Suas disponibilidades financeiras atuais são limitadas – bem menores que as da China, por exemplo – e seus governos simplesmente não conseguiram fazer passar isso internamente. A Convenção do Clima das Nações Unidas demanda o consenso, por isso não é realista e representa uma perda de tempo e uma mera “marcação de posição” geopolítica o CBDR expresso na cobrança das “responsabilidades históricas” (GEE acumulados na atmosfera desde o início da era industrial) ou naquele velho sambinha “ei, você aí, me dá um dinheiro aí”. O Brasil se enredou nisso na COP-19, em Varsóvia, quando fez da questão das “responsabilidades históricas” um cavalo de batalha. Mas, como veremos adiante, há maneiras mais realistas e efetivas acordar as obrigações diferenciadas dos países desenvolvidos.
Outro aspecto do mesmo problema é esse diálogo de surdos em torno do Fundo Verde do Clima. É um segredo de polichinelo que trata-se de um instrumento inadequado para mitigação e que sua governança não é apropriada para adaptação. O FVC deveria chegar a 2020 com US$ 100 bilhões e, a partir daí, dispor de uma quantia equivalente a isso todo ano. Metade seria destinada à mitigação e metade à adaptação. Ocorre que para a mitigação, apenas na área de energia, é preciso um investimento anual de 1 trilhão de dólares. Na melhor das hipóteses do FVC teria 5% disso mas no verdade ninguém acredita que isso aconteça. O FVG poderia eventualmente servir com maior eficácia à adaptação mas seu sistema de governança baseado nos governos nacionais e na burocracia da ONU, sem uma participação bem definida de governos locais –os que de fato implementam a adaptação– está mergulhado num impasse e dificilmente chegará perto dos montantes assinalados. Nesse particular a posição do Brasil em relação à participação dos governos locais deixa a desejar, muito embora também não tenha sido apresentada, até agora, uma proposta consistente de como se daria essa governança com governos locais. Mas o princípio é fundamental.
As duas boas propostas de Lima
O Brasil fez, na COP-20, em Lima, duas propostas que abrem caminho, indiretamente para uma atualização e uma releitura das CBDR. A proposta dita dos “círculos concêntricos” é um passo no sentido de os países emergentes que estão entre os grandes emissores (China, Índia, Brasil, Indonésia) assumirem suas responsabilidade na mitigação. Sua seriedade depende de o Brasil se dispor a migrar para o “círculo central”, o dos países que têm metas de redução no agregado.
A segunda proposta brasileira é a que propõe o reconhecimento da do valor social e econômico da redução de carbono, o primeiro passo para a chamada “precificação positiva” que, ao lado da “precificação real” – a taxação de carbono –, abre caminho para criar um pano de fundo econômico favorável à transição para economias de baixo carbono. Tratarei dessa questão na próxima semana. Voltemos agora às CBDR, examinando uma das maneiras de fazê-las funcionar que seja passível de ser “combinada com os russos” (no caso, americanos, europeus e japoneses).
A “obrigação diferenciada” dos países desenvolvidos, para além das mitigação de suas próprias emissões, poderia ser uma participação maior no oferecimento de uma parcela garantidora de um fundo a ser criado que dê lastro à “precificação positiva” e permita a criação de um “banco de genéricos tecnológicos” com a compra de patentes de tecnologias limpas que seriam disponibilizadas países em desenvolvimento.
Essa parcela garantidora, que permitiria mobilizar em torno de si recursos do sistema financeiro internacional privado – inclusive criando novos produtos financeiros – poderia ser constituída por um critério de média ponderada: 50% na proporção das “emissões cumulativas” (forma politicamente mais habilidosa para denominar as tais “responsabilidades históricas”), 25% na proporção das emissões per capita e 25% na projeção de emissões futuras num período a ser determinado. Isso faria com que os países desenvolvidos arcassem com a maior parte, mas sem obrigação de um desembolso imediato vulnerável ao seu contexto político interno. Nenhum governo irá contrariar sua opinião pública interna desembolsando diretamente grandes quantias para outros governos, mas pode oferecer uma garantia a um fundo que possa atrair parte da imensa liquidez disponível no sistema financeiro internacional
O Brasil deve assumir a vanguarda do processo mediante propostas audaciosas como a dos “círculos concêntricos”, do reconhecimento do valor social e econômico da redução de carbono e da criação de novos mecanismos econômicos de “precificação positiva” e de taxação do carbono –essa necessariamente praticada a nível nacional, como são dos sistemas tributários. Ao mesmo tempo, precisa ter a audácia de também mostrar uma liderança mediante exemplo. Para tanto precisa adotar uma estratégia de longo, médio e curto prazo coerente. (Observatório do Clima/ #Envolverde)
* Alfredo Sirkis é escritor, jornalista e diretor-executivo do Centro Brasil no Clima.
** Publicado originalmente no site Observatório do Clima.
