Com poucas metas quantitativas, documento do governo federal dá diretrizes gerais para que 11 setores se preparem para efeitos da mudanças climáticas; sociedade tem 45 dias para contribuir
Por Cíntya Feitosa e Claudio Angelo, do OC –
Uma boa notícia para os milhões de brasileiros que estão sofrendo nesta primavera escaldante e para os mais de 1.400 municípios que já decretaram emergência ou calamidade pública por eventos climáticos extremos este ano: o Brasil enfim ganhou um plano para se adaptar às mudanças climáticas. Um pouco genérico demais, mas um plano ainda assim.
O Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), que foi posto em consulta pública nesta quinta-feira (8), traça diretrizes para a sociedade se preparar para os efeitos das mudanças do clima no Brasil. O documento prevê ações para o período de 2016 a 2019 e uma revisão a cada quatro anos.
O PNA considera os efeitos da mudança climática em 11 setores – agricultura, cidades e desenvolvimento urbano, ecossistemas e biodiversidade, gestão de risco de desastres naturais, indústria e mineração, infraestrutura, povos e populações vulneráveis, recursos hídricos, saúde, segurança alimentar e zonas costeiras.
O documento não traz medidas práticas para adaptação, mas, de acordo com o diretor do departamento de licenciamento e avaliação ambiental do MMA, Pedro Christ, ele tem como eixo principal o incentivo a pesquisas e gestão do conhecimento para adaptação.
“Um aumento da temperatura poderá conduzir a um incremento na frequência de eventos extremos nas diferentes regiões do Brasil, bem como uma alteração no regime das chuvas, com maior ocorrência de secas, inundações, alagamentos, deslizamentos de encostas e consequentes deslocamentos populacionais”, destaca o texto do plano. “Essas alterações terão consequências na sociedade, nos ecossistemas e nos diferentes setores da economia.”
Entre as metas do PNA estão aprimorar a qualidade das projeções climáticas, a integração de dados para monitoramento dos impactos, a capacitação de governos, setor privado e comunidades e o diagnóstico de vulnerabilidades em diversas áreas – povos tradicionais e agricultura familiar, por exemplo.
Mesmo que ainda não haja plano tático, Christ afirma que as ações setoriais não vão depender da implementação total do plano de adaptação. “Não é porque as informações ainda não estão todas colocadas que não vamos começar as ações a partir de agora.” Ele ressalta que adaptação é uma agenda recente e que o Brasil já a incluiu em sua INDC, a proposta de contribuição para o acordo do clima que será firmado no fim do ano na COP 21 (Conferência do Clima das Nações Unidas).
André Ferretti, da Fundação Grupo Boticário e coordenador-geral do Observatório do Clima, queixou-se da falta de metas quantificáveis em todos os setores do PNA – diferentemente da INDC, que tem números precisos. Ele lembrou que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira afirmou no começo do ano que “plano sem metas é carta de intenção”.
Sem metas, por exemplo, ficou o capítulo de energia – segundo o OC apurou, o Ministério de Minas e Energia pressionou o Ministério do Meio Ambiente para excluí-las. Estudos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República têm apontado, por exemplo, para reduções expressivas na vazão de rios que alimentam hidrelétricas no país inteiro. Se esses cenários forem levados a sério, o governo precisará reconsiderar todo o planejamento futuro de usinas no país, inclusive a multibilionária São Luís do Tapajós, que no melhor cenário teria redução de vazão de 20% já em 2040.
“Os estudos demonstram que a matriz brasileira é muito vulnerável e isso precisa estar incorporado. O resultado desta consulta pública precisa ser metas para todos os setores”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do OC.
Por outro lado, Ferretti disse ver como positiva a inclusão da adaptação baseada em ecossistemas em cinco planos setoriais do PNA. Ele acredita, no entanto, que o tema pode estar em todas as frentes da adaptação. “A adaptação baseada em ecossistemas não está, por exemplo, no capítulo sobre segurança hídrica e no de agricultura”, diz. “E a ligação do equilíbrio dos ecossistemas com esses setores é muito clara.”
A sociedade terá 45 dias para se manifestar a respeito da estratégia elaborada para influenciar o planejamento em diversos setores, com o objetivo de preparar e diminuir os impactos das mudanças climáticas. (Observatório do Clima/ #Envolverde)
* Publicado originalmente no site Observatório do Clima.
