Por Lyndal Rowlands, da IPS –
Nações Unidas, 1/9/2016 – A gestão do mar aberto, ou alto mar, que fica fora da jurisdição dos países e representa dois terços dos oceanos e metade da superfície total da Terra, é um assunto delicado que os Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) tratam de negociar. Atualmente, na sede do fórum mundial em Nova York, os negociadores debatem como compartilhar, conservar e usar de forma sustentável os recursos marinhos e a diversidade biológica que existe nessas vastas extensões de água.
Para além do conteúdo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CDM), que entrou em vigor em 1994, os governos ainda devem acordar alguns elementos precisos sobre como vão administrar os recursos marinhos em alto mar. Os interesses sobre o que pode ser encontrado aumentam e, com eles, a necessidade de contar com um acordo bem preciso, opinou à IPS Elizabeth Wilson, diretora de Política Internacional de Oceanos do The Pew Charitable Trusts.
“O que vemos agora é que, com o atual estado da tecnologia, o mar aberto se torna cada vez mais acessível e aparecem muitas ideias sobre como utilizá-lo”, explicouWilson. Além de decidir como serão compartilhados os benefícios de alto mar, os governos também devem debater sobre as possíveis consequências de sua exploração, acrescentou. “E também aumenta a preocupação sobre como os usos acumulativos podem chegar a ter um significativo impacto negativo no mar aberto e que, portanto, precisamos de uma forma melhor de administrá-los”, prosseguiu.
Na atual reunião de Nova York, que começou em 26 de agosto e terminará no dia 9 deste mês, um comitê preparatório avalia o texto que terminará por se converter em um instrumento internacional vinculante para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora de toda jurisdição nacional.
O comitê considera quatro temas fundamentais: os recursos genéticos marinhos, incluindo a questão de compartilhar os benefícios; as medidas como ferramentas de gestão baseadas em zonas, como as áreas marinhas protegidas; as avaliações de impacto ambiental e a construção de capacidades; a transferência de tecnologia marinha.
“Até agora se falou mais sobre ideias gerais. Realmente esperamos que nessa reunião já surjam mais detalhes”, disse Wilson. “Houve um trabalho muito mais técnico desde a última reunião do comitê preparatório (março de 2016) e esperamos que essa realmente seja uma oportunidade para se aprofundar em como deverá ser o acordo e como poderá ser estruturado”, acrescentou.
A presidência do comitê preparatório criou uma lista com 120 perguntas que devem ser debatidas pelos negociadores na segunda rodada de duas semanas, das quatro que haverão. A terceira e a quarta acontecerão em 2017.
As questões que o comitê examinará são:
– Como levar em conta os desafios especiais e as necessidades dos países em desenvolvimento, especialmente dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (relacionada com a questão da divisão dos recursos genéticos marinhos)?
– Como um instrumento internacional poderia facilitar a participação de cientistas dos países em desenvolvimento nas pesquisas (relacionada com a construção de capacidades e a transferência de tecnologia marinha)?
– Como respeitar o direito dos Estados costeiros sobre sua plataforma continental,nos casos em que se aplique, inclusive além das 200 milhas náuticas (relacionada com as áreas marinhas protegidas e com as ferramentas de gestão de áreas)?
Durante a primeira reunião do comitê preparatório, em março,Prim Masrinuan, assessora da missão permanente da Tailândia na ONU, divulgou um comunicado detalhando a posição do Grupo dos 77 (G-77), que reúne mais de 134 países em desenvolvimento mais a China, sobre as ferramentas de gestão de áreas, que inclui as zonas marinhas protegidas.
“Embora seja importante que o novo instrumento não prejudique as áreas marinhas protegidas já existentes, sejam organizações regionais ou setoriais, somos defensores da ideia de que é necessário que haja um mecanismo institucional para coordenar as ferramentas de gestão existentes em escala global”, pontuou Masrinuan.O G-77 mais a China queriam princípios como um enfoque cautelar, baseado na ciência, transparente e responsável para realizar considerações informadas.
“Esses princípios também são importantes no processo de criação das áreas marinhas protegidas”, ressaltou Masrinuan.A favor da importância de um enfoque cautelar, o embaixador e representante da missão permanente da Tailândia nas Nações Unidas, Virachai Plasai, que também preside o G-77, disse à IPS: “Nossa opinião é a de que os membros da ONU, incluídos os integrantes do G-77, devemos estar conscientes de nossas responsabilidades comuns em relação às futuras gerações. Dependemos dos oceanos, e a saúde deles depende de nós”.
Sobre a participação do G-77 no comitê preparatório, Wilson disse que acredita“que, no geral, vemos uma grande participação dos países do G-77 nas negociações e uma verdadeira disposição para trabalhar em algo que permita obtermos um acordo sólido. O G-77 tem, definitivamente, um grande interesse nas conversações sobre os recursos genéticos marinhos e na construção de capacidades e de transferência de tecnologia. Também está bastante ativo nas partes ambientais do acordo”. Envolverde/IPS
