A declaração assinada por países africanos em Angola define uma plataforma comum para uma resposta transfronteiriça e regional, adaptada às suas realidades no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais selvagens.
Os procuradores da África assinaram, no último dia 3, uma declaração comum para combater a caça ilegal no continente e responsabilizar seus infratores. A Declaração de Cuando Cubango prevê medidas comuns entre os países africanos para enfrentar esta prática, bem como o tráfico de espécies selvagens.
A Declaração é resultado da Conferência Caça Ilegal e os seus Efeitos Nefastos para o Continente Africano – Medidas Eficazes para Responsabilização dos Infratores” que foi realizada pela Procuradoria Geral da República de Angola em parceria com o Ministério de Ambiente, o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) e o governo provincial de Cuando Cubango, de 2 a 4 setembro na cidade de Menongue.
O evento revelou que é necessário e premente que os países africanos definam uma plataforma comum na procura de uma resposta transfronteiriça e regional, adaptada às suas realidades no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais selvagens.
A Declaração prevê a construção de medidas eficazes para a responsabilização dos infratores e a articulação dos mecanismos de cumprimento e execução das leis ambientais nacionais e internacionais (CITES); compartilhamento de dados entre os países para investigar casos de caça furtiva; trabalho com as comunidades para prevenir e denunciar crimes contra a fauna e flora silvestre; construção de capacidades dos países nos aspectos legais e judiciais da luta contra a caça ilegal. (ONU Brasil/ #Envolverde)
* Publicado originalmente no site ONU Brasil.
