Prefeito de Santarém ignora pedido popular para vetar mudanças no Plano Diretor

Ontem, 17 de dezembro, a população foi à Prefeitura para falar com Nélio Aguiar, que mandou o secretário de governo Erasmo Maia receber a população. A população disse, com todo respeito, que não foi até lá para falar com o secretário, mas sim com o prefeito:

A gente tem o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar. Caso isto não seja feito, caracteriza-se uma sanção tácita. O silêncio do prefeito significa que concorda com o texto da lei. Concordando, o presidente da Câmara vai promulgar. Este que é o trâmite. – explica Erasmo Maia.

A população lembrou que o papel do executivo no processo do Plano Diretor Participativo é garantir que o texto construído de forma participativa durante as audiências públicas seja respeitado, uma vez que a Lei n. 10.257/2001 estabelece a “gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.  O artigo 182 da Constituição Federalcoloca também que a participação da sociedade é fundamental tanto nos processos de elaboração como de revisão do documento.

 

Erasmo defendeu que o documento segue os trâmites legais na Câmara. Que após a audiência, passou por todas as comissões na câmara – ou o texto completo (que demoraria muito) ou dividido por tema (como aconteceu) – sendo alterado pelos vereadores em questões que não soube explicar.

A principal mudança no documento já alardeada pela mídia é em relação à delimitação das áreas destinadas a atividades portuárias, fato até enaltecido pelo Prefeito em entrevista ao G1.

Podemos dizer que o prefeito vai sancionar de forma tácita? O Plano Diretor vai encerrar somente com a publicação da lei. A prefeitura ainda não acabou com o papel dela e parece estar lavando as mãos.  O povo está pedindo o VETO, para que o texto contemple a vontade popular. Tem jurisprudência nesse sentido. A prefeitura tem a chance de não permitir essa violação. Vocês são eleitos pela população e desrespeitam a população. Se não vetar, o prefeito está fingindo que não ouviu a população.   com Thiago Rocha Pereira, da Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém.

Os vereadores não participaram do processo de consulta pública porque não quiseram e agora não caberia a eles, muito menos ao Sindicato Rural de Santarém, fazer este tipo de alteração no texto final durante plenária. O agronegócio tem a pretensão de escoar grãos e gado originários do Centro-Oeste, trazendo centenas de  milhões de toneladas de soja pela Rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163). A partir de Santarém, seguir por navios pelo Rio Amazonas.

Para piorar, no dia 12 de dezembro, a plenária para aprovação na Câmara foi surpresa, apesar da população ter enviado pedidos de acompanhamento durante o ano todo sobre o processo de aprovação do Plano Diretor. Diga-se de passagem, muitos dos pedidos de acompanhamento nem respostas tiveram.

No dia 12, o movimento social não foi sequer convidado, somente o setor do agronegócio interessado na construção do novo porto soube da data com antecedência.

Mesmo assim, por grupos de Whatsapp, ruralistas espalham boatos falsos de que a população não estava presente no dia 12 de dezembro por falta de interesse no assunto e fazem ameaças à ONGs e movimentos sociais.

 

Acontece que desde 2016 a Justiça Federal paralisou o licenciamento do porto que a Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém) pretendia fazer no lago. Além das falhas do EIA/RIMA, os povos atingidos por tal empreendimento não haviam sido sequer consultados, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário. Além de comunidade de pescadores, há nove territórios quilombolas reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares, pelo Incra, pela Justiça e até pela prefeitura de Santarém na margem do Maicá/Ituqui. Segundo Antonio da Associação Pérola do Maicá, nos últimos dois anos, no entanto, moradores têm sido bombardeados por falsas promessas e propaganda na região, sem ao mesmo tempo serem informados do impacto socioambiental do empreendimento.

Cabe lembrar que a população não é contrária a um novo porto, mas quer ser respeitada nos estudos e participar da escolha do melhor local na cidade para o empreendimento. Certamente, não no Maicá, uma área de várzea muito frágil, com comunidades de pescadores tradicionais e de quilombolas.  A pesca artesanal praticada ao longo do Lago Maicá é a principal atividade econômica da localidade.

A presença de grandes navios pode levar à destruição acelerada das várzeas mais baixas, onde moram muitas comunidades tradicionais. Na área mais alta, ainda temos presença de comunidades indígenas. Acompanhamentos já foram realizados no rio Madeira, outra região de várzea, mostrando o impacto das balsas e navios. – explica a arqueóloga Dra. Anne Rapp Py Daniel presente no ato.

Anne lembra também que a região do Maicá é extremamente importante para a arqueologia, “com o sítio arqueológico mais antigo conhecido para o município, o Sambaqui de Taperinha, datado de 8 mil anos. Também temos um grande número de sítios mais recentes (que possuem entre 2000 e 500 anos) que ainda estão sendo mapeados, muitos desses sítios são identificados pelas grandes manchas de Terra Preta”.

A gente não está querendo demais, a gente está querendo ser ouvido e respeitado. Como assim, para a população o prefeito não pode aparecer? Quando é sojeiro ou empresário, ele faz reunião. Só vamos sair daqui com a resposta certa.

Como medida para assegurar que o prefeito Nélio Aguiar escute o que a população tem a dizer, foi protocolado na manhã de ontem, 17/12, um pedido oficial exigindo um encontro para quinta-feira, 20 de dezembro, às 9h da manhã, na Câmara Legislativa.