A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 2404/15, dos deputados Zé Silva (SD-MG) e Alceu Moreira (PMDB-RS), que regulamenta a elaboração e a comercialização de queijos artesanais. O objetivo da proposta é facilitar venda desses produtos no Brasil.
O projeto autoriza a comercialização de queijo artesanal em todo o território nacional mediante critérios higiênico-sanitários, como a exigência de certificação de propriedade livre de tuberculose e o controle da potabilidade da água usada nos processos de elaboração do queijo e nas atividades de ordenha.
O texto esclarece que os queijos podem ser considerados como artesanais com base em critérios regionais e culturais, e não apenas territoriais.
Outra alteração feita pelo relator tem o objetivo de reconhecer também como queijos artesanais aqueles produzidos em assentamentos familiares e em grupos de produtores de até quinze participantes. Além disso, o parecer de Colatto prevê que os órgãos de defesa sanitária ficarão encarregados de orientar os queijeiros artesanais sobre a implantação de programas de boas práticas agropecuárias de produção leiteira e de fabricação de queijos artesanais. Fonte:Camara Notícias (#Envolverde)
