Por Brasil de Fato –
Governo quer se livrar da obrigação de reduzir em 90% de desmatamentos e incêndios ilegais em todos os biomas do país
O Ministério do Meio Ambiente pediu, em ofício enviado ao Ministério da Economia, a redução da meta oficial de preservação da Amazônia. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (4).
A solicitação foi para que o governo seja liberado de reduzir 90% do desmatamento e incêndios ilegais em todos os biomas brasileiros até 2023, conforme define o Plano Plurianual (PPA), aprovado pelo Congresso em 2019.
Sem citar os outros biomas, o ministério pede que a nova meta seja proteger 390 mil hectares na floresta amazônica. A área sugerida representa cerca de um terço da área que foi desmatada na floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A justificativa, assinada pelo secretário-executivo da pasta, Luís Biagioni, é de que o governo não conseguiria atingir a meta do PPA, já que ainda é preciso firmar parcerias entre órgãos de governos estaduais e do governo federal.
“Considerando todo o contexto que abarcou também a elaboração do Planejamento Estratégico do MMA verificou-se que a meta disposta no PPA 2020/2023 não poderia ser alcançada, no período proposto, dada a necessidade de implementação de todos os eixos do novo Plano, em especial, em razão da demanda da participação de tantos outros envolvidos no âmbito federal e estadual”, argumentou o ministério na nota.
A exclusão de outros biomas da meta foi colocada na conta da falta de dados disponíveis. “Cabe ressaltar que até o presente momento não existem indicadores disponíveis para mensurar o atingimento da meta mencionada acima, isto é, os dados anuais e oficiais de monitoramento do desmatamento existem somente para os biomas Amazônia e Cerrado. Não obstante, a qualificação do desmatamento entre ilegal e legal, todavia não encontra-se disponível”, complementou a pasta.
Segundo o Estado de S. Paulo, o Ministério da Economia rejeitou a proposta do Meio Ambiente de redução da meta prevista no PPA. Oficialmente, o Ministério do Meio Ambiente também afirma que a meta está mantida.
Edição: Leandro Melito
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