belo monte  Hidrelétrica de Belo Monte: os impactos perniciosos e os discursos de diálogo do governo brasileiroHá quem afirme, sem pestanejar, que o Brasil desponta entre as mais fortes potências e se torna referência para a América Latina.  Para estes, os muitos questionamentos e protestos contra iniciativas, supostamente vinculadas ao desenvolvimento regional e nacional, não fazem sentido.  Assistimos a uma euforia desenvolvimentista nestes tempos, movimentada em especial pelas manifestações de representantes do governo federal que buscam dar visibilidade ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), esse amontoado de ações e de obras executadas em grande parte com recursos públicos, mas com finalidades nem sempre efetivamente voltadas ao bem “do povo”.

Neste clima de celebração do crescimento a qualquer custo, não parecem aceitáveis as manifestações de descontentamento ou os protestos feitos por alguns segmentos sociais que não vêm razão para comemorar determinadas obras.  Exemplo disso é a construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.

Esgotados todos os recursos para promover um efetivo debate sobre Belo Monte e seus impactos, no âmbito do país, organizações indígenas e de apoio recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA).  As organizações solicitaram que este organismo exigisse do governo brasileiro apenas o cumprimento do que determina a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT: a realização de consulta às comunidades afetadas pelo empreendimento e, em particular, aos indígenas que vivem naquela região.  Tais povos estabelecem com o rio uma relação ritual (considerando-o como fonte de vida) e não uma relação meramente utilitária (na qual o rio é visto como um recurso a ser explorado).

É preciso ressaltar que, apesar de o governo afirmar recorrentemente que houve diálogo e que as comunidades foram devidamente consultadas, as notícias e reportagens que têm circulado sobre o assunto mostram o contrário.  Os próprios técnicos da Funai reconheceram, em vídeo divulgado amplamente na internet, que as visitas feitas a algumas comunidades indígenas eram apenas reuniões informativas, de preparação às oitivas.

Em resposta à reivindicação dos povos da Bacia do rio Xingu, a CIDH pediu a imediata suspensão do processo de licenciamento da usina.  E o que se escuta, a partir de então, é o burburinho vindo de setores privados e a reação do Itamaraty, afirmando que as solicitações são “precipitadas”, “descabidas”, “injustificáveis”.  E não poderiam faltar inflados pronunciamentos, como o do senador José Sarney, em defesa da soberania nacional – esse conceito que hoje se torna cada vez mais plástico, contraditório e ambivalente.

Ao que tudo indica, abrir a economia para investimentos internacionais de toda ordem e em setores estratégicos não atingiria a nossa soberania, permitir patenteamento, por empresas estrangeiras, de processos e produtos oriundos de saberes coletivamente constituídos não afetaria os interesses soberanos, mas a iniciativa indígena de recorrer à OEA para a defesa de direitos humanos, sociais e ambientais seria uma afronta à nação.

Assim, o argumento de “atentado à soberania” é mais uma vez utilizado como sinônimo de “discordar de posições e políticas oficiais”, tal como se registra naquelas páginas infelizes de nossa história, escritas com as tintas da ditadura.  Aliás, naqueles tempos também se assumia o discurso desenvolvimentista quase como uma lei natural, um destino, a vocação de um país “que vai pra frente”.

Hoje, como ontem, representantes públicos se pronunciam em defesa de obras e ações supostamente “miraculosas”.  Exemplo disso foi o discurso proferido pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, declarando que o governo não abre mão da construção da usina de Belo Monte, que não há discussão em relação a isso porque ela será feita de um jeito ou de outro.  Para o ministro, a função dos movimentos sociais, populares e indígenas seria, nesse caso, a de cobrar que a obra seja construída de forma mais humana, mais respeitosa.  “Essa é a parte do diálogo que dá para a gente fazer”, concluiu.  Mas que diálogo é esse no qual são discutidos apenas detalhes periféricos de algo que é, desde o início, assumido como inevitável?  E que tipo de consulta às comunidades pode ter sido feita pelo governo (e pela Funai), quando o ponto de partida é a noção do? Fato consumado?

A Constituição Federal brasileira determina que seja realizada consulta aos afetados por obras deste porte, não para simplesmente constar como “peça” na engrenagem da democracia, mas para construir, a partir de diálogos efetivos, a definição de sua viabilidade ou inviabilidade.  Do mesmo modo, a Convenção 169 (que a partir do Decreto n. 5.051/2004, assinado pelo presidente da República, é assumida como norma a ser “executada e cumprida inteiramente”) assegura que o governo deverá “consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, por meio de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente” (Artigo 6, alínea 1.a).

Além disso, a mesma Convenção assegura que “os povos interessados deverão ter o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma, e de controlar, na medida do possível, o seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural.  Além disso, esses povos deverão participar da formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional suscetíveis de afetá-los diretamente” (Artigo 7, alínea 1).  Se a oitiva às comunidades foi feita, conforme afirma o representante da Funai, quem a realizou não parece ter levado a sério os termos dessa Convenção.

O governo agora assume o compromisso de “estar mais presente nas mesas de negociações entre empresários, trabalhadores e comunidade”, conforme declarou o ministro Gilberto Carvalho.  E isso pode ser entendido como um reconhecimento, ainda que indireto, de que algumas importantes definições relativas a obras monstruosas como esta passaram, até aqui, pelas “mãos” e pelos “olhares” de outros, e não os do poder público.

Fazendo alusão aos conflitos ocorridos nas usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, o ministro afirma que, em Belo Monte “é preciso antecipar cuidados com a saúde, com a segurança, com saneamento, para que o impacto da obra no local não seja tão pernicioso para as populações”.  Há que se perguntar, depois desta declaração oficial que teve como porta-voz o ministro, o que há, em Belo Monte, de tão espetacular e prodigioso que justifique os recursos nela empenhados, já que essa obra acarretará tantos “impactos perniciosos” sobre a população?  A quem, afinal esse megainvestimento beneficiará?

As declarações injuriadas, ou cheias de rodeios e de salvaguardas feitas por representantes do governo quando os procedimentos relativos à Belo Monte são duramente questionados fazem pensar em quanta “massa cinzenta” é preciso empenhar quando se deseja justificar o injustificável.  São meras desculpas para abrandar o fato de que obras como Belo Monte só beneficiarão grandes empreendedores e empreiteiras.

* Iara Tatiana Bonin é doutora em Educação pela UFRGS.

** Publicado originalmente no site Amazônia.org.br.

(Amazônia.org.br)

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Um comentário para “Hidrelétrica de Belo Monte: os ‘impactos perniciosos’ e os discursos de ‘diálogo’ do governo brasileiro”

  • paulo disse:

    eu acho que não devia controstruir essa represa na Amazonia por que vai destruir a mata tirar os animais,tirar os indiao tirar arvores e n~çao averera mais peixes por que não tera reprodução.isso serra uma tragedioa para nossa floresta e perderemos uma parte da floresta

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