Até 2016, os municípios brasileiros terão um grande desafio: universalizar o atendimento na pré-escola para todas as crianças de quatro e cinco anos. Os prefeitos devem garantir a implementação da emenda constitucional 59 (lei nº 11.274), que define a educação básica obrigatória dos quatro aos dezessete anos. Para atingir tal objetivo, os gestores que assumiram as prefeituras neste ano terão que assegurar a todos os munícipes o direito à educação infantil, o que não engloba só a construção de novas escolas.
A professora e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime do Rio Grande do Sul, Márcia Carvalho, acredita que o primeiro grande desafio é o trabalho de conscientização da comunidade para que matricule as crianças na escola quando completarem quatro anos. “A educação infantil também é importante para a formação das crianças. A luta pela universalização da pré-escola é antiga e seu maior objetivo é deixar as crianças cada vez mais cedo e por mais tempo dentro das escolas”, explicou.
Para tanto, segundo Carvalho, o primeiro passo é mapear as crianças moradoras do município que tenham essa faixa etária, verificar a taxa de natalidade e prever um crescimento populacional. “Os prefeitos devem pensar lá na frente, fazendo estatísticas para que o número de vagas possa atender plenamente as crianças até 2016.” De acordo com os dados divulgados em 2012 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, no Brasil, ainda há cerca de 1,4 milhão de crianças de quatro e cinco anos fora da escola.
Entretanto, este não é o maior problema que os municípios enfrentarão. “O maior desafio é, ainda, a busca por recursos financeiros. O gestor público terá que buscar recursos não só para a construção de escolas de educação infantil, mas também para a manutenção. Afinal, uma instituição de ensino deve ter profissionais qualificados, professores com formação superior, infraestrutura adequada e segura, alimentação, entre outros fatores exigidos por lei”, contou. De acordo com o Censo Escolar 2011, dos 408.739 professores da pré-escola, apenas 232.626 possuem ensino superior e estão habilitados a lidar com crianças nesta faixa etária.
Segundo a Secretaria de Educação Básica – SEB do Ministério da Educação – MEC, o governo federal atende a demanda por recursos por meio de seus programas voltados à educação infantil. Um deles é o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância, que prevê a construção de 5,5 mil creches e pré-escolas até 2014. Até o momento existem 1.195 instituições concluídas ou em fase de conclusão. Para 2013, está previsto investimento em mais 1,5 mil creches e escolas de educação infantil.
O município interessado em se beneficiar do Proinfância deve informar esta necessidade em seu Plano de Ações Articuladas – PAR e encaminhar eletronicamente os documentos pertinentes, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – Simec. “O Proinfância é um dos mais eficazes programas de captação de recursos para a educação infantil”, informou Carvalho.
Além dele, os grupos que recebem o Bolsa Família, que têm em sua composição crianças de até seis anos de idade, podem pedir o benefício do Brasil Carinhoso, que reforça a transferência de renda e, com isso, fortalece a educação com o aumento de vagas nas creches. Mais informações podem ser encontradas na página do governo federal.
Há também o Programa Nacional de Educação do Campo – Pronacampo, que oferece apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para implementação da política de educação do campo, desde a educação infantil até o ensino médio. O programa trabalha a educação contextualizada, promovendo a interação entre o conhecimento científico e os saberes das comunidades.
As prefeituras que se interessarem em buscar recursos do governo federal para a implementação de novas escolas podem procurar outros programas na página aqui.
* Publicado originalmente no site Blog Educação.
