Montevidéu, 9/1/2014 – Após se converter no primeiro país do mundo em que o Estado assume a produção e comercialização da maconha, o Uruguai dedicará os próximos meses à seleção de um cultivo que permita uma oferta de boa qualidade e a um preço ao menos semelhante ao do mercado ilegal.
O presidente do Uruguai, José Mujica, promulgou, em 23 de dezembro, a Lei 19.172 de regulamentação da maconha, mas sua entrada em vigor será em abril, ao se completar 120 dias de sua aprovação parlamentar em 10 de dezembro e depois de o governo estabelecer sua regulamentação. A partir daí, todo o setor ficará sob regulamentação e controle do estatal Instituto de Regulamentação e Controle da Cannabis, criado pela lei de 44 artigos.
Antes, há muito por fazer. Sendo o mais importante definir o tipo de variedade a ser plantada, quem a cultivará e a que custo, bem como o preço para comprá-la nas farmácias. Também deverão ser criados os registros de cada atividade envolvida e dos chamados clubes de cannabis, para garantir a rastreabilidade da erva legal. Organizações sociais e ativistas estudam o modelo produtivo de maconha que garanta sua alta qualidade e um preço adequado, e que também envolva pequenos e médios produtores uruguaios e evite que empresas estrangeiras se apropriem da atividade.
O objetivo da lei foi “colocar a disponibilidade da maconha para os usuários nas mãos do Estado ou sob seu controle”, explicou à IPS o senador Roberto Conde, da governante Frente Ampla, de esquerda moderada. No Uruguai o consumo da maconha estava despenalizado desde a década de 1970, mas seu cultivo, sua distribuição e sua venda permaneciam ilegais.
“Não se está constituindo um mercado livre de drogas nem de maconha. A esta se poderá ter acesso por autocultivo individual, em clubes de cannabis ou comprando em farmácias, com apresentação de documento de identidade”, detalhou Conde, que apresentou o projeto de lei no Senado.
A maconha legal só estará disponível para os residentes no Uruguai, em quantidade máxima de 40 gramas mensais (cerca de 40 cigarros), para quem se inscrever em um registro especial. O autocultivo da cannabis psicoativa estará limitado a seis plantas e 480 gramas anuais coletados. “É o que tecnicamente se estima como razoável para não cair em um uso problemático da droga”, afirmou o senador.
Para Martín Collazo, da organização Proderechos, a saúde pública será a área mais beneficiada com a lei. “Dos usuários de drogas ilegais no Uruguai, 85% consomem apenas maconha”, e com isso o mercado clandestino pode diminuir, pontuou. “O contato com o mercado clandestino facilita o acesso a outras substâncias, como cocaína ou a pasta-base, vendidas nos mesmos lugares”, acrescentou. Também falta decidir o preço da maconha que será vendida nas farmácias.
Collazo, que também integra a coalizão Regulamentação Responsável, formada por organizações e personalidades a favor da regulamentação a maconha, estima que nesses casos o preço do grama deverá estar entre US$ 1 e US$ 1,50, que é seu valor no comércio ilegal. “Na qualidade há uma vantagem comparativa muito grande”, porque a erva ilegal “é muito ruim”, observou o ativista. Porém, alertou que não pode ser vendida mais cara, porque “então faria com que um setor da população continuasse comprando no mercado negro”.
Desde novembro, a Proderechos trabalha com agrônomos e economistas e já formulou modelos produtivos que confirmam que se pode produzir maconha no Uruguai a esse preço. O norte-americano Centro de Pesquisa sobre Políticas de Drogas da Califórnia diz que a produção e o comércio ilegal são mais caros por seus elevados custos de segurança, transporte e proteção da mercadoria.
Collazo acredita que a prática confirmará até que ponto isto é certo. Se a maconha tem de ser barata, é provável que sua qualidade seja inferior à vendida na Holanda, onde se vende essa droga legalmente em estabelecimentos especiais. “Contudo, não temos que chegar a essa qualidade no primeiro ano. Isso tem de ser visto como um processo paulatino de desenvolvimento da cadeia produtiva”, afirmou.
Collazo também explicou que em nível de produtor a elaboração de uma tonelada de maconha de boa qualidade poderia custar cerca de US$ 250 mil, isto é, entre US$ 0,25 e US$ 0,30 o grama, “em um esquema de baixa tecnologia e de uma a duas colheitas anuais”. Ressaltou, ainda, que no mercado clandestino atual se vende o “prensado procedente do Paraguai, que tem folha, talo, flor muito ruim e aditivos, como amoníaco, colocados no ‘tijolo’ para que não seque durante o transporte”.
“Agora falamos de vender o miolo”, uma flor sem folha e sem talo que, apesar de não ser grande e bonita, “é de excelente qualidade”, pontuou Collazo. “Estamos criando nossa própria informação com diferentes profissionais e gerando propostas que depois apresentaremos formalmente”, acrescentou. O objetivo, disse, “é gerar esquemas de produção que sejam fáceis de serem assumidos por pequenos e médios produtores a custos razoáveis e que coloquem a maconha no mercado a um preço similar ao do mercado negro”. No Uruguai, há produtores de maconha com variedades supostamente padronizadas.
Sobre a possibilidade de garantir a rastreabilidade da droga que circular no novo mercado regulado, Collazo disse que “se pode tentar fazer com que quem produzir para farmácia produza sempre as mesmas variedades”. Se os produtores “tomarem as variedades habilitadas e produzirem a partir de talos retirados da planta-mãe, sempre se terá a mesma situação genética”, destacou. Essa rastreabilidade se perde apenas quando os produtores introduzem novas variedades.
No esquema de alta regulamentação e controle do mercado para a maconha uruguaia, o especialista afirmou que será fácil manter a rastreabilidade para venda nas farmácias. No entanto, “nos autocultivos e nos clubes de cannabis seria preciso analisar outros fatores, porque é uma conduta muito mais difícil de controlar”, explicou.
O senador Conde, por outro lado, vê que isso seria fácil, “porque, do ponto de vista científico, hoje os avanços são tão grandes que se pode fazer uma rastreabilidade molecular da substância, e no Uruguai há tecnologia suficiente muito desenvolvida, e caso se precise a pediremos”. E “não será fixado um preço, mas uma taxa paga por um usuário pelo serviço público de colocar à sua disponibilidade um produto quimicamente controlado de todo ponto de vista”, ressaltou.
Conde acrescentou que no governo “é um ponto em discussão” se o Estado subsidiará de alguma forma a maconha. “Isto será definido dentro dos 120 dias para regulamentação da lei. Não sei se será necessário um subsídio para implantá-la. Se for, não seria um subsídio isolado, mas um custo a mais de nossa política geral de saúde”, explicou.
No Uruguai, país com 3,3 milhões de habitantes, há entre 18 mil e 20 mil consumidores permanentes de maconha e entre 79 mil e cem mil pessoas que as consomem ocasionalmente. Envolverde/IPS
