O Ministério Público de Minas Gerais vai cobrar na Justiça reparação ambiental de siderúrgicas que usam carvão de desmatamento.
Está certo. É a única forma de coibir o desmatamento na Amazônia, no Cerrado, no Pantanal, na Caatinga e até na Mata Atlântica para fazer carvão vegetal consumido nos fornos das metalúrgicas de gusa e de algumas siderúrgicas que produzem aço.
A produção clandestina – mas visível – de carvão vegetal por desmatamento de vegetação nativa envolve uma cadeia de conivência e corrupção. Na última autuação de uma quadrilha que operava no Cerrado mineiro e na Caatinga foram apreendidos documentos falsificados. É comum encontrar DORF’s adulterados e difícil imaginar que sejam falsificados sem ajuda interna.
Mas a atitude das empresas que fornecem minério para as guseiras que queimam carvão ilegal e das siderúrgicas que compram o gusa produzido com insumos ilegais contribui para a continuidade do crime. E não é só desmatamento. Há muitos flagrantes de trabalho escravo nas carvoarias ilegais. Duplo crime contra o ambiente e contra os direitos humanos.
Várias empresas alegam não ter poder de polícia. Portanto, só podem eliminar de suas cadeias de suprimentos empresas flagradas pelas autoridades. Não é uma explicação. É um álibi. Toda empresa tem o direito e a obrigação de monitorar sua cadeia de suprimentos, exigir certificados e, na dúvida, fazer inspeções. No EUA e na Europa, empresas fazem isso para controlar suas emissões totais, em tempo real, usando planilhas e sistemas de alerta via iPads e iPhones operados por agentes de campo.
Se as empresas não assumem sua responsabilidade, devem mesmo ser judicialmente responsabilizadas, como coprodutoras do passivo ambiental. Se o mercado não é capaz de se autoregular, o estado tem que intervir e essa intervenção às vezes tem que ter teor repressivo ou punitivo.
* Para ouvir o comentário do autor na rádio CBN clique aqui.
** Publicado originalmente no site Ecopolítica.
