A primeira capital brasileira a adotar o orçamento participativo foi Porto Alegre. E olhe que se está lembrando uma experiência de fortalecimento da esfera pública adotada há 23 anos. Que já foi copiada por cidades como Bruxelas (Bélgica), Barcelona (Espanha), Saint-Denis (França), Toronto (Canadá), Rosário (Argentina), Motevidéu (Uruguai) e, com mais ou menos sucesso, em um sem número de cidades brasileiras, incluindo a Fortaleza pobre e populosa, excludente e injusta onde moro.
Conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), afirma o site da Prefeitura de Porto Alegre, a experiência é uma das 40 melhores práticas de gestão pública urbana no mundo. O Banco Mundial reconhece o processo de participação popular de Porto Alegre como um exemplo bem-sucedido de ação comum entre governo e sociedade civil, completa o site. E por que a experiência da margem do Guaíba sempre deu certo? Porque ali está o governo municipal, guiando-se pela cidadania ativa, pela democracia participativa.
Onde não há participação, a democracia é cega. Onde a cidadania é muda, o Estado é solitário. Sozinho, o Estado não se fortalece perante os governos, nem sempre tão representativos, e deixa de exercer com eficácia sua missão essencial e final de promover a felicidade das pessoas. Sem democracia, o que impera é a vontade de minorias hegemônicas, os desejos e opiniões da maioria não circulam. O poder não é compartilhado entre a corte e os súditos, entre os que estão no governo e os que lhes outorgam os mandatos.
Pois bem: as decisões da sociedade sobre o orçamento deste ano acabam de ser entregues, no dia 1º de agosto, pelo prefeito de Porto Alegre aos vereadores da cidade, na solenidade de reabertura dos trabalhos do Legislativo. O ato é de grande agregação de valor simbólico à mobilização dos cidadãos e ao diálogo que estes estabelecem com o Executivo, além de facilitar e estimular os parlamentares a acompanharem o atendimento das demandas populares – como já o fazem em relação ao projeto orçamentário que votam anualmente.
Foi também na solenidade de abertura do semestre que os vereadores porto-alegrenses receberam a senha de acesso ao sistema de ouvidoria eletrônica Fala Porto Alegre 156. Agora, poderão acompanhar a quantidade e a natureza das manifestações do cidadão no call center unificado da cidade, bem como aferir a agilidade e a qualidade do atendimento das reclamações e sugestões. Com média de seis mil ligações diárias, o sistema recebe até 120 chamadas simultâneas, que são encaminhadas a todos os órgãos – mês que vem, o serviço será oferecido também pela internet.
Agora que estamos pelo meio do artigo, é bom lembrar que estes são exemplos que nos dá uma cidade brasileira, com todos os problemas sociais, econômicos e políticos das grandes metrópoles do país. Mas foi lá, na capital do Rio Grande do Sul, mais que em qualquer outra, que governos e sociedade traçaram um pacto inarredável de comunicação pública, que só cresce e se sedimenta em ferramentas e em resultados para os dois interlocutores. Esta sim é a grande e incomensurável construção, que nos serve a todos como modelo e como norte.
Numa olhada para o governo do Estado, temos a boa notícia da criação de um aplicativo web que disponibiliza para o cidadão, a partir de dispositivos móveis como telefones e tablets, o acesso aos serviços que já eram oferecidos online pelos mais diversos órgãos da administração gaúcha. É o RS Móvel (m.rs.gov.br), um canal que substitui o pioneiro site de serviços Tudo Fácil Eletrônico e que, segundo o governo, será permanentemente ampliado e evoluirá em breve para o nível app (embarcável no dispositivo móvel).
O RS Móvel começa com oito diferentes tipos de serviço. No aspecto da informação, destacam-se os links para as notícias, a agenda do governador e a pauta da Assembléia Legislativa. Entre os serviços, são atendidas as demandas de segurança, com recepção de denúncias, delegacias e postos virtualmente abertos, de trânsito, com o Detran literalmente na palma da mão, e empresarial, onde impressiona o link intitulado Como Faço e Obtenho, que oferece 46 tipos diferentes de informação com a possibilidade de encaminhar a tramitação de documentos.
Na campanha de lançamento do aplicativo, a peça de vídeo (disponível em https://www.youtube.com/watch?v=4iHmvj1Vpfw) começa perguntando: cansado de ver contravenções e não sabia como denunciar? Mais na frente, uma atriz representa o que pode ser uma reação natural do cidadão: o RS Móvel facilitou uma barbaridade a minha vida. É como ter o governo na minha bolsa. No final, o locutor em off ressalta as vantagens do acesso: sem filas, sem burocracia, sem sair de casa.
O dispositivo entrou no ar dois meses depois de instituído o Gabinete Digital, outro serviço online, este de interatividade com o governo e com o governador. Ao abrir o site (http://www.gabinetedigital.rs.gov.br), pode-se ver um link intitulado Agenda Colaborativa, o que se pode chamar de uma metainovação. E um texto estimula ao diálogo: “formule sua pergunta e divulgue nas redes sociais, a pergunta mais votada do mês será respondida diretamente pelo governador através de um vídeo”.
Este é o Estado com o segundo maior número de Municípios entre os 25 melhor posicionados no ranking de cidades digitais (CPqD), cuja capital, Porto Alegre, é a terceira cidade na lista. Esta é uma exceção. O mais comum ainda é encontrar cidades desconectadas e governos desconexos com as oportunidades que oferecem as mídias digitais e a internet. É encontrar também governantes sem rumo para a construção de uma cibercidadania ativa e de uma ciberdemocracia participativa, centradas na autoria e na colaboração. Não percebem o norte que nos oferece o Rio Grande do Sul.
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* Alberto Perdigão é jornalista, mestre em Políticas Públicas e Sociedade, e escreve semanalmente sobre Políticas de Comunicação e Governos Digitais – [email protected].
** Publicado originalmente no Blog da Dilma.
