Por Sucena Shkrada Resk, para o 350.org –
Diferentes povos têm o objetivo de defender o direito de serem ouvidos previamente quando projetos interferirem em seus territórios e modos de vida
Respeitar a peculiaridade, autonomia e o território de cada povo indígena é uma prioridade que não pode ser menosprezada, quando decisões administrativas do Estado e legislativas, que envolvam principalmente projetos de empreendimentos possam afetar seus territórios e modos de vida. O direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado é garantido pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada no Brasil, desde o ano de 2004. Na prática, no entanto, existe o desafio de que estes princípios sejam, de fato, exercidos. Diante da dificuldade que tem se ampliado principalmente no contexto de megaempreendimentos, como hidrelétricas, extração mineral, rodovias e hidrovias, entre outros, vários povos indígenas estão constituindo seus próprios protocolos de consulta, como ferramentas para defender seus direitos.
A 6ª Câmara de Populações Indígenas e Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) tem apoiado estas iniciativas, que vêm ao encontro de causas defendidas pelo órgão em todo o Brasil. Com isso, se constrói uma base jurídica formulada pelos próprios indígenas.
Segundo Andreia Takua Fernandes, coordenadora do Programa Indígena da 350.org, no Brasil, e também presidente do Conselho Nacional de Saúde Indígena, a consulta é extremamente importante, porque geralmente os empreendimentos são de longa permanência. “Por muitas vezes, os povos indígenas afetados desconhecem como se dá o processo de implementação e quais são os reais impactos. Hoje a Fundação Nacional do Índio (Funai) faz um estudo dentro dos territórios indígenas (TIs) a respeito dos impactos destes projetos quando praticamente toda a parte burocrática do empreendimento está encaminhada, e as comunidades indígenas não têm total participação”, analisa.
O respeito ao conhecimento dos diferentes povos sobre os pontos sensíveis dos territórios, desde ao aspecto cultural ao ambiental, é fundamental, de acordo com Andreia Takua. Isso implica questões que envolvem patrimônios imateriais à segurança alimentar. Uma escuta à carga de ancestralidade e de conhecimento como defensores ambientais e climáticos.
“Por meio do protocolo, é possível identificar quais são os pontos que devem ser preservados, que tipo de atividade é possível e quais são as compensações viáveis. Outro ponto importante é como deve ser o acesso às aldeias, com o diálogo feito pelo Governo e empreendedor que respeite a língua indígena”, diz.
Segundo Andreia, a Convenção OIT 169 deve ser respeitada e a Funai deveria ter um banco de dados de protocolos indígenas, que tenham o foco territorial, que servisse de base já no início dos processos.
Andreia cita que já existem experiências no estado de São Paulo, por exemplo, em duas aldeias do povo guarani, em que o empreendimento local respeitou o protocolo e foi formado um comitê inter-aldeias com os empreendedores. “Os próprios indígenas gerenciam como vai ser aplicado os recursos de compensação ambiental nestas comunidades. Escolheram benfeitorias relacionadas à medicina tradicional, tratamento de água e esgoto, escola, saúde que são uma demanda do seu povo”.
Recentemente no Rio de Janeiro, Andreia conta que há uma experiência de protocolo de consulta sobre turismo relacionado a áreas de territórios indígenas sobrepostas a unidades de conservação. “Muitas vezes, organizações tentam explorar estas áreas, sem consultar as comunidades, para que possam ter participação nas decisões e renda desses espaços turísticos”, alerta.
Conheça alguns protocolos de consulta indígenas elaborados principalmente desde 2014:
Kayapó-Menkragnoti associados ao Instituto Kabu
Povos Indígenas Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno
Povos do território indígena do Xingu
Wajãpi, entre outros.
E os exemplos se multiplicam em diferentes regiões.
Sobre a 350.org no Brasil e a causa climática
A 350.org é um movimento global de pessoas que trabalham para acabar com a era dos combustíveis fósseis e construir um mundo de energias renováveis e livres, lideradas pela comunidade e acessíveis a todos. Nossas ações vêm ao encontro de medidas que visem inibir a aceleração das mudanças climáticas pela ação humana, que incluem a manutenção das florestas.
Desde o início, trabalha questões de mudanças climáticas e luta contra os fósseis junto às comunidades indígenas e outras comunidades tradicionais por meio do Programa 350 Indígenas e vem reforçando seu posicionamento em defesa das comunidades afetadas por meio da campanha Defensores do Clima. Mais uma vertente das iniciativas apoiadas pela 350.org é da conjugação entre Fé, Paz e Clima.
Sucena Shkrada Resk – jornalista ambiental, especialista em política internacional, e meio ambiente e sociedade, é digital organizer da 350.org no Brasil
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