A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, divulgou hoje (7) nota em que reafirma sua posição contrária à aprovação do Projeto de Lei 6.299/02 e de outros 27 apensados – que compõem o chamado “Pacote do Veneno”. Os projetos foram analisados por uma comissão especial, cujo substitutivo do deputado da bancada ruralista Luiz Nishimori (PR-PR), totalmente favorável, será votado nesta terça-feira.
Para a Fiocruz, que por meio de suas pesquisas demonstra os impactos dos agrotóxicos à saúde, o pacote altera em profundidade a atual legislação do setor (lei 7.802/1989), negligenciando a promoção da saúde e a proteção da vida ao facilitar o registro e reavaliação desses produtos no Brasil. E significa um retrocesso que põe em risco toda a população.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e a 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do Ministério Público Federal (MPF) também se manifestaram contra a aprovação.
O pacote atende aos interesses dos fabricantes de agrotóxicos e sementes transgênicas, que financiam integrantes da bancada ruralista. Fonte Sul21 (#Envolverde)
