Por Isaiah Esipisu, da IPS –
Nairóbi, Quênia, 11/11/2015 – Organizações africanas, que defendem a justiça climática, criticaram as Contribuições Previstas e Determinadas em Nível Nacional (INDC) apresentadas por países do Norte e do Sul para controlar o aumento das temperaturas, por considerá-las “débeis, inadequadas e pouco ambiciosas”.
“Estudando-se com cuidado o que enviaram países industrializados como Rússia, Estados Unidos ou a União Europeia, em comparação com as nações pobres, se vê claramente que os objetivos máximos se moveram para que a África suporte o custo da mitigação e da adaptação”, destacou Sam Ogallah, gerente de programa da Aliança Pan-Africana pela Justiça Climática.
“Isso atenta contra o princípio de responsabilidade comum mas diferenciada e a respectiva capacidade da CMNUCC” (Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática), afirmou Ogallah, da aliança que agrupa mais de mil organizações africanas que compartilham o mesmo objetivo de justiça climática.
Nas negociações anteriores da CMNUCC, os países acordaram tornar públicas as contribuições nacionais para mitigação e adaptação à variabilidade climática, conhecidas como INDC. Pouco antes de vencer o prazo para apresentá-las, organizações africanas expressaram preocupação quanto aos países ricos, responsáveis pelo aquecimento global, se aproveitarem das nações mais pobres que já sofrem as consequências desse fenômeno.
Segundo o documento Distribuição Justa: Revisão das INDC da Sociedade Civil, a cargo da Oxfam internacional, da Aliança e de outros colaboradores, existe uma enorme brecha entre o que é preciso para evitar a mudança climática e as propostas entregues pelos países. As ambições dos países mais ricos não bastam para cobrir sua cota, que não inclui apenas ações locais, mas também aportes econômicos a terceiros.
A avaliação da divisão justa utilizou um “nível de igualdade”, tomando em conta as responsabilidades históricas e considerando a incidência dos países na mudança climática, em termos de emissões acumuladas desde uma determinada data. Também levou em conta a capacidade das nações para implantar ações climáticas, utilizando a renda nacional em relação com o necessário para garantir padrões de vida básicos, como principal indicador.
Segundo a avaliação, as INDC da Rússia representam contribuição zero à divisão justa, as do Japão, um décimo, e as dos Estados Unidos e da União Europeia aproximadamente um quinto. “Não é uma tendência justa, nega a igualdade e a justiça, mas não esqueçamos que estamos todos no mesmo barco da mudança climática, sejam países ricos ou em desenvolvimento, e que, quando afundarmos, afundaremos juntos”, destacou Ogallah.
A maioria das nações em desenvolvimento se comprometeu com ações de mitigação que cobrem ou superam sua cota, mas também têm um potencial que excede seus compromissos e a distribuição justa. Entre eles se destacam Quênia, Ilhas Marshall, China, Indonésia e Índia. As INDC do Brasil representam pouco mais de dois terços de sua divisão justa.
O Quênia, por exemplo, se comprometeu a ampliar suas fontes de energia com alternativas como geotérmica, solar e eólica, entre outras opções renováveis e limpas, como forma de mitigar o aquecimento global. Em menos de um ano, depois que o presidente Uhuru Kenyatta ordenou a construção de duas grandes usinas geotérmicas com capacidade total de 280 megawatts (MW), o país se tornou o oitavo fornecedor dessa fonte de energia, com capacidade total instalada de 585 MW, o que representa 5% da produção geotérmica mundial, segundo o Conselho Mundial de Energia Geotérmica.
O Quênia também procura ampliar sua cobertura de árvores em 10% e fomentar a agricultura climaticamente inteligente, como estipula seu Marco Nacional de Agricultura Climaticamente Inteligente. Índia e Indonésia também superaram sua cota ao se comprometerem a mitigar os efeitos do aquecimento da Terra, mediante a produção de energia limpa, medidas de conservação da natureza e efetiva eliminação dos resíduos.
O acordo a ser alcançado na 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CMNUCC), que acontecerá entre 30 deste mês e 11 de dezembro, em Paris, será julgado segundo três critérios principais, explicou Ed Pomfret, diretor mundial da campanha Grow, da Oxfam.
Primeiro, devem ser feitos adendos às INDC e uma crescente disposição dos governos em reconhecer a deficiência e injustiça dos esforços coletivos e individuais. Também são necessários compromissos com os mecanismos do novo acordo que garantam que os governos elevem sua ambição de acordo com os princípios claros de igualdade nos próximos anos.
Pomfret também apontou a necessidade de se fornecer mais recursos econômicos e tecnologia, e se criar capacidades para apoiar os países em desenvolvimento no sentido de mitigarem a mudança climática e se adaptarem a ela, bem como atender as perdas e os danos.
Enquanto organizações africanas redobram suas aspirações, alguns governos rechaçaram a noção de “divisão justa”, criticando a singularidade de “suas circunstâncias nacionais” particulares e seu “direito” de determinar seu próprio nível de ambições climáticas. Mas, segundo a Aliança, “a justiça, a imparcialidade e a igualdade nas próximas negociações em Paris não são negociáveis. A sobrevivência das atuais e futuras gerações depende amplamente de seu resultado. Nunca nos perdoarão se não o fizermos bem”, ressaltou Ogallah à IPS.
As organizações da sociedade civil africanas planejam redobrar a pressão sobre os países ricos durante as negociações na capital francesa, para garantir que assumam a responsabilidade por suas ações e também a carga das injustiças históricas. “Não temos outra opção que não seja trabalhar para salvar o planeta”, ressaltou Ogallah. Envolverde/IPS
