Chamados de “vidas invisíveis” – porque, ao contrário de animais de estimação e até de produção, como bois, galinhas e porcos, a fauna silvestre raramente é contabilizada em casos de eventos climáticos extremos como a enchente no Rio Grande do Sul e a seca no Amazonas –, a proteção aos animais silvestres teve duas conquistas importantes no segundo semestre de 2024. Além da inclusão do resgate de fauna como prioridade na Medida Provisória nº 1.276, de 22 de novembro de 2024, a publicação da versão final do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) destaca o papel primordial da fauna na restauração ecológica.
“Um dos principais pontos da MP é destinar recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para o resgate dos animais silvestres atingidos pelas queimadas, garantindo proteção jurídica e preservação da biodiversidade. Já o Planaveg reconhece a relevância da fauna ao incluir as ações nas estratégias transversais do Plano Nacional de Restauração Ecológica, no eixo Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação”, explica Natália Figueiredo, gerente de políticas públicas na Proteção Animal Mundial.
A inclusão da refaunação no texto do Planaveg foi uma sugestão da Proteção Animal Mundial. Dessa forma, o objetivo geral do plano passa a prever “o oferecimento de soluções para aumento de escala, resiliência e permanência, bem como para ampliar os impactos na conservação da biodiversidade, nos processos de refaunação e na provisão de serviços ecossistêmicos e ambientais.”
“Tanto a MP quanto o Planaveg beneficiam a biodiversidade, tendo em vista que a proteção da fauna é essencial para essa conservação. Ambos representam uma garantia jurídica para a vida silvestre”, avalia Natalia.
Outras iniciativas legislativas para beneficiar os animais silvestres ainda aguardam votação no Congresso Nacional. Entre elas, o Projeto de Lei 4670/20 que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR. O texto está pronto para ser votado em Plenário na Câmara dos Deputados e representa um grande avanço para os animais vítimas de desastres. O PL estabelece uma política nacional e integrada sobre este tema, algo inédito em nosso país.
