Por Rose Delaney, da IPS –
Roma, Itália, 7/12/2016 – A celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, no dia 10, é uma boa oportunidade para refletir sobre as raízes do processo de desenvolvimento global como plataforma para seguir adiante. No dia 4 de dezembro de 1986, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou oficialmente a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, um texto histórico que descreve este último como um “direito humano inalienável”. Nesse dia, o mundo se comprometeu a eliminar todos os obstáculos para a concretização da igualdade e da inclusão.
O Alto Comissariado para os Direitos Humanos incentivou todos os atores a “focarem no 30º aniversário da declaração com um sentido de urgência”. Devemos recordar “que as pessoas marginalizadas, migrantes, indígenas e deficientes têm direito ao desenvolvimento, e que o verdadeiro propósito de qualquer empreendimento econômico é melhorar o bem-estar das pessoas”, afirmou.
A inovadora declaração de 1986 chamou para a criação de sociedades inclusivas, nas quais seja implementada a eliminação de todas as formas de discriminação para garantir a sustentabilidade. As nações em desenvolvimento do Sul Global, consideradas “atrasadas”, se recuperarão mediante a “cooperação internacional”, a qual é defendida no texto.
O documento destaca a importância de uma ativa e significativa participação de todos no processo de desenvolvimento, mesmo daquelas pessoas frequentemente silenciadas e estigmatizadas. Também incentiva os pobres marginalizados a erguerem sua voz em nome de seus direitos. Além disso, a ênfase dada à inclusão ressalta a importância da não discriminação e da igualdade de oportunidades no processo de desenvolvimento.
De fato, a Agenda de Desenvolvimento Sustentável para 2030 inclui o direito ao desenvolvimento. Os principais objetivos da declaração de 1986 também se refletem no 16º dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável”, e no 17º, de “revitalizar a Aliança Mundial para o Desenvolvimento Sustentável”.
O 30º aniversário da declaração também oferece um contexto para recordar os êxitos alcançados: redução pela metade da população em situação de extrema pobreza e subalimentada no mundo em desenvolvimento, bem como ter melhorado o acesso a fontes de água potável, além do muito necessitado aumento da assistência oficial ao desenvolvimento. Mas ainda restam desafios como a desigual distribuição da riqueza mundial, afirmou o Alto Comissariado para os Direitos Humanos.
Ainda há 700 milhões de pessoas vivendo com menos de US$ 2 por dia. O limitado acesso a atenção médica, educação superior e emprego, que sofrem os setores sociais mais vulneráveis, faz com que se corra o risco de em 2030 haver cem milhões a mais de pessoas pobres, segundo o Banco Mundial.
A crescente desigualdade e as injustiças no mundo em desenvolvimento indicam as falências da declaração de 1986. O debate atual sobre sua falta de efetividade levou muitos analistas a dizerem que, devido à falta de pautas claras e coerentes, ainda não pode ser reconhecida como um instrumento vinculante. As diferentes interpretações sobre a declaração são responsáveis pela falta de soluções claras para os problemas de desenvolvimento.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) afirma que toda ação, para que sirva ao desenvolvimento, deve se basear nos direitos humanos. A Declaração de Viena e o seu Programa de Ação, além da Agenda para 2030, estabelecem que o direito ao desenvolvimento não exige apenas fortalecer a ação no âmbito local, mas também habilitá-la em nível internacional.
Os Estados e as pessoas compartilham a mesma responsabilidade de contribuir para a criação e a manutenção da paz e de uma sociedade global inclusiva. Em 1986, a comunidade internacional celebrou e aplaudiu a declaração, mas, nos últimos anos, diminuiu o apoio das nações em desenvolvimento. A crescente desigualdade, as limitadas oportunidades econômicas e a falta de serviços básicos fizeram com que se perdesse a fé em sua eficiência.
Há pouco se conseguiu um avanço na matéria, especialmente em relação à sua “ineficiência”, quando o Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou a Resolução 33/L.29 em sua 33ª edição, realizada em setembro. O documento destaca a necessidade de se colocar em prática o direito ao desenvolvimento como prioridade, e pede a colaboração de um instrumento internacional vinculante, além da criação de um relator especial dedicado ao tema.
A Resolução do Conselho, aplaudida pelo Sul Global, não caiu tão bem entre as nações mais ricas, cujos delegados consideraram que se sobreporia ao trabalho de outros mecanismos já existentes. O Centro de Genebra para o Avanço dos Direitos Humanos e a Missão Permanente no Azerbaijão organizaram, no dia 5 deste mês, em Nova York, um painel de discussão sobre o tema do direito ao desenvolvimento, com o principal objetivo de destacar a importância de dar voz a que não a tem, e em especial a solidariedade global como meio para erradicar a falta de desenvolvimento.
O enfoque do painel colocou a sociedade civil no centro do processo de desenvolvimento, como foi definido há 30 anos. Por sua vez, o embaixador Idriss Jazairy, que moderou o painel, ressaltou a importância da solidariedade global nessa época de violência, corrupção, crise econômica e, especialmente, de deslocamentos maciços de pessoas.
“O desenvolvimento é um direito humano das pessoas. O indivíduo tem direito a possuir os meios para prosperar profissionalmente, e as pessoas têm o direito de romper as cadeias que as subordinam a uma ordem global injusta”, enfatizou Jazairy em seu discurso de abertura. Envolverde/IPS
