MPE-PA articula audiência com apoio do IEB e realiza encontro entre comunitários e órgãos estaduais para buscar soluções.
Uma nova etapa no desenvolvimento da economia agroextrativista sustentável do município paraense de Portel começou na última semana de setembro. Um grupo de comunitários foi recebido pela promotora Eliane Moreira, do Ministério Público Estadual (MPE-PA), em audiência que teve o propósito de dar continuidade ao inquérito civil sobre os conflitos fundiários nas glebas Acangatá, Alto Camarapi, Joana Peres II, Jacaré-Puru e Acuti Pereira – processo do qual já participaram 524 pessoas. Na audiência, cerca de 50 comunitários expuseram a situação das famílias de Portel e apresentaram uma série de reivindicações – que demandam soluções urgentes – relacionadas à precariedade da situação agrária e ambiental na região.
Articulada pelo MPE-PA com o apoio do IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil, a audiência teve como resultado concreto o agendamento de uma série de atividades destinadas a criar um Plano de Ação que, depois de validado, vai compor um Termo de Compromisso entre as organizações envolvidas na implementação do Manejo Florestal Familiar e Comunitário no município. Participaram desse arranjo representantes do Iterpa – Instituto de Terras do Pará, do Ideflor – Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará, e da Sema – Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Representantes das associações agroextrativistas das cinco glebas, os comunitários apresentaram extensa pauta de queixas e reivindicações: ausência do Estado em Portel, apropriação de terras por grileiros, ameaças de madeireiros ilegais, lentidão e falta de informações para a implantação do Projeto de Assentamento Estadual Agroextrativista (Peaex), e principalmente o moroso processo de regularização fundiária. A presidente do Sindicado dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Portel, Gracionice Correia, apontou como prioridade “a necessidade de regularização das terras destinadas para as comunidades” para avançar com os Peaex.
A situação fundiária passou a ter um reordenamento a partir de 30 de outubro de 2012, quando o governo do Pará editou o decreto 579, que destinou para uso sustentável das comunidades tradicionais de Portel 250 mil hectares de terra em cinco glebas – antes consideradas devolutas porque eram de jurisdição do Estado, mas não tinham sido arrecadadas. Apesar dessa evolução institucional, nesse território ainda operam empresas amparadas por contratos celebrados com base na Lei Federal de 2006, que autorizou a exploração de florestas públicas, mediante pagamento ao Estado, desde que tivessem um plano de manejo a ser executado num período transitório. São os chamados “contratos de transição”.
”Era para esses contratos serem implementados em dois anos, a partir de 2006, mas foram aditivados pelas empresas em procedimentos formais, solicitando a extensão do prazo” – conta Manuel Amaral, coordenador do escritório regional Belém do IEB. “Só há dois anos, fundamentados por um dispositivo legal conjunto do Instituto Florestal com a Secretaria de Meio Ambiente, os órgaõs de fomento, controle e fiscalização passaram a negar novos prazos.”
“Portel é a região de maior concentração desses contratos de transição, que são cerca de 35 no Estado, e por conta disso passou a ser uma área prioritária de atuação do Ideflor, no sentido de apoiar as comunidades tradicionais” – explica Daniel Francês, técnico do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará. Já em 2011 foi realizado um diagnóstico rural participativo, que identificou as demandas das populações locais. “O decreto de 2012, assinado pelo governador, destinou essas terras para uso apenas das comunidades em quatro modalidades: caça e pesca de subsistência; extrativismo vegetal; manejo florestal comunitário e familiar; e agricultura de subsistência de transição agroecológica.”
Pistolagem
Mesmo depois do decreto, a atividade das empresas prossegue, alimentando conflitos na região. “É um conflito muito grande porque elas ocupam o solo, ocupam a terra de uma determinada forma para se instalarem, mas o que elas querem é só tirar a riqueza que existe, a matéria-prima, a madeira” – afirma Gracionice. “As empresas acabam levando tudo; não fica nada dentro das áreas, até o solo torna-se impróprio para produção agrícola.”
O próprio Ministério Público Estadual mencionou dados do Imazon – Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia, que identificou um aumento de 17% na exploração madeireira não autorizada em Portel, no período de agosto de 2011 a julho de 2012. A violência é outra consequência desse avanço da extração ilegal. “Eu vivo numa lista de pessoas ameaçadas dentro dessas áreas” – denunciou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. “Nós temos muitos companheiros que foram expulsos das áreas, já sofreram muita ameaça, e até mortes de comunitários ribeirinhos.” Além de ser “muito frequente essa questão de pistolagem”, segundo ela, “estão forçando a população a assinar um termo de acordo desistindo de uma ação civil pública” já em andamento, visando a recuperação do direito de posse das famílias desalojadas por grileiros.
Os conflitos se potencializam também nos pedidos de regularização fundiária que chegam ao Iterpa – Instituto de Terras do Pará. O representante do Instituto na reunião com os comunitários, Max Ney, informou que foram identificados 79 processos solicitando a regularização, mas ressalvou que “boa parte desses pedidos é feita em termos de especulação”.
A promotora Eliane Moreira, que conduziu a reunião entre os órgãos governamentais e os comunitários, advertiu que o Iterpa deve “arquivar pedidos que não se destinam ao uso comunitário” como determina o decreto, porque “qualquer regularização sem essa finalidade é ilegal e alimenta o conflito”.
Durante a primeira parte da reunião, foram prontamente resolvidas dificuldades de ordem burocrática, como a formalização de ofício com os termos apropriados para a regularização das glebas, relativamente à modalidade de uso da terra que interessa aos fundiários. O requerimento de criação do Peaex na gleba Alto Camarapi é o único que havia sido apresentado ao Iterpa, em dezembro de 2013. Mas não caminhou no Instituto porque tinha erros. Devidamente redigido e encaminhado pelo Sindicato, foi mais tarde entregue diretamente ao presidente do Iterpa, Alberto Lamarão, que depois participou da reunião com os comunitários. Ele se comprometeu a cumprir prazos curtos para fazer o processo avançar aceleradamente.
Além do compromisso de cobrar o cumprimento desses prazos, a promotora informou que foram estabelecidos mecanismos para “verificação das pessoas que estão utilizando essas áreas, ou se fazendo passar por proprietários, sem ter a documentação da terra”. Um importante resultado do encontro, segundo ela, é que “vai se iniciar – por parte da Sema, do Ideflor e do Iterpa – um pente fino na situação jurídica para clarificar as situações e dar estabilidade para as comunidades”.
“É absolutamente necessário que os órgãos de controle e fiscalização ambiental, especialmente da atividade florestal, estabeleçam um plano de retirada das empresas, mediante acordo ou instrumento que venha a ser estabelecido” – disse Manuel Amaral, ao destacar a importância de “passar uma régua nos acordos que foram firmados antes do decreto de arrecadação dessas glebas pelo Estado e destinação para uso comunitário”.
O estabelecimento desse novo patamar não significa, necessariamente, a exclusão integral das empresas que atuam na indústria florestal. “Mas dentro de uma relação justa com a comunidade legalmente detentora dos direitos de exploração florestal” – ressalva Daniel Francês. “Até hoje não tem nada que normatize isso. A gente, na verdade, quer evitar a situação de a comunidade ser utilizada como fachada para a empresa continuar atuando. A comunidade pode até outorgar à empresa a exploração toda, mas ela tem que ter o domínio, o controle do processo todo, entender a cadeia produtiva, saber quanto vale uma árvore em pé, quanto vale uma tora de madeira, pra que ela não aceite mais R$ 10 por uma árvore em pé, quando ela desdobrada custa R$ 3 mil o metro cúbico. É o que infelizmente acontece hoje.”
Manejo é a chave
A estabilização institucional que se espera a partir da regularização fundiária e ambiental não vai encontrar os comunitários despreparados para a implantação do Manejo Florestal Comunitário nas quatro glebas de Portel. De dois anos para cá, as organizações parceiras – entre elas o IEB em convênio com o Ideflor – trataram de “capacitar as comunidades para as ações de gestão, inventário florestal, e todas as etapas relacionadas à implementação do plano de manejo”, segundo Amaral.
Daniel Francês acrescenta que em 2013, em parceria com a Prefeitura de Portel e o Iterpa, o Ideflor “apoiou outras iniciativas no município: o cadastramento das famílias, feito em convênio com o sindicato – que coordenou esse trabalho –, e a elaboração dos planos de uso da terra”. Além disso, “nas áreas já alteradas, a ideia é apoiar essas comunidades para trabalhar outra perspectiva de agricultura, abandonando o convencional uso do fogo, que degrada o ambiente”. O técnico em gestão florestal disse ainda que “o Ideflor tem um projeto de implantação de sistemas agroflorestais, também com viveiros de mudas”.
A presidente do Sindicato, Gracionice Correia, incluiu a aprovação e licenciamento dos planos de manejo elaborados pelas comunidades ribeirinhas entre as pautas emergenciais de reivindicações. “Nós não queremos mais ser lesados nos nossos direitos, nas nossas riquezas, que só as grandes empresas levam e a população acaba olhando passar a riqueza e fica sem nada” – protestou.
Para Manuel Amaral, são emblemáticos os passos que estão sendo dados em Portel para a regularização fundiária e a implantação do Manejo Florestal Comunitário e Familiar. “Cabe uma mudança de cultura para a Amazônia, na qual as empresas e a sociedade em geral passem a olhar os recursos naturais como aquilo que a floresta pode oferecer de forma sustentável, agregando mais valor ao produto no mercado” – explicou. “Essa mudança ocorre a partir do momento em que você faz a ruptura da oferta em abundância, que hoje é ilegal, e muitas vezes imoral, para oferecer produtos legalizados mediante plano de manejo e com outra diferenciação, por exemplo, de apelo comercial – que é a manutenção da floresta em pé, algo que está embutido na estratégia desenvolvida junto às comunidades de Portel.”
Encaminhamentos
O diretor geral Thiago Novaes esclareceu que não cabe ao Ideflor atuar diretamente na regularização fundiária. “Apenas para facilitar o processo de regularização fundiária, foram encaminhados ao Iterpa os elementos técnicos que produzimos: memorial descritivo, relatório de georreferenciamento da área, alguns pontos estratégicos, o cadastramento das comunidades que nós fizemos no Diagnóstico Participativo, uma espécie de Censo que tem muita informação qualitativa em relação ao uso da terra por eles, o número de famílias, as atividades que praticam” – explicou. “Nós elaboramos também, com participação dos comunitários, um plano de uso local que estabeleceu todas as zonas e as atividades que podem ser praticadas nas glebas. Foi solicitado ao Iterpa o reconhecimento desse plano de uso, para agilizar o processo de regularização de forma técnica. Esse é um documento exigido no processo.”
Três semanas depois da reunião no MPE, o secretário-adjunto do Meio Ambiente, Hildemberg da Silva Cruz, informou que não existe nenhum processo de licenciamento ambiental identificado no levantamento que a promotora Eliane Moreira solicitou. A Sema identificou 25 registros provisórios no CAR – Cadastro Ambiental Rural: “Dezessete declararam no CAR que têm posse, mas não têm documento de título, de matrícula. Nesse caso, em tese já é passível de cancelamento, porque ali é uma terra pública. A única coisa que poderia não cancelar o cadastro, é se ele tivesse matrícula, então tem que verificar se existe título para aquela matrícula. Os outros oito têm matrícula declarada”. Toda a documentação dos cadastros foi encaminhada ao Iterpa, para verificação de regularidade.
Outra solicitação do MPE foi a apresentação de toda a documentação referente aos contratos de transição eventualmente existentes em Portel, incluindo cópia do mandado de segurança que obrigou a Sema a autorizar contratos mesmo depois do período transitório de dois anos previsto na Lei Federal de 2006. “Nós juntamos essa documentação porque o MPE quer entrar com ação civil contra essas empresas que estão lá” – disse Hildemberg Cruz.
Novaes, do Ideflor, confirmou que “desde o início de 2013 não houve nenhum contrato de transição novo, nada foi assinado. Encerrou-se no dia 27 de setembro a vigência do último contrato. Agora estamos na fase burocrática de verificar se existe alguma pendência no relatório técnico, alguma inadimplência. Se houver, vamos tomar as medidas administrativas cabíveis; se não houver, formalizar e publicar a finalização dos contratos”.
Foi suspenso também, atendendo à recomendação do MPE, o processo de licenciamento prévio do plano de manejo encaminhado pela Assintex – uma associação de comunidades sediada em Portel. “Nós encaminhamos uma cópia integral do processo para a promotora” — acrescentou Hildemberg Cruz. “Naquela área só tem esse pedido de comunidades. Os outros processos são de empresas, aqueles que têm decisão judicial.”
O secretário-adjunto disse acreditar que “essa atuação do MP, além de pedir a regularização pelo Iterpa, permite ao Ideflor finalizar a questão do ordenamento de gestão, e por parte da Sema encaminhar o licenciamento – tudo isso vai permitir que os órgãos estaduais consigam efetivar aquela área para uso das comunidades”.
É com essa perspectiva que trabalha o Ideflor. “Nosso passo adiante é a elaboração do plano de manejo, apoiando tecnicamente, subsidiando as comunidades” – disse Thiago Novaes.
