© Michel Roggo / WWF
O WWF-Brasil assinou nesta segunda-feira (2/3) a carta elaborada por representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares em que as organizações repudiam o Projeto de Lei 7735/2014, que agora tramita no Senado Federal como PLC 2/2015.
O projeto enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Meio Ambiente pretende regulamentar o acesso para a pesquisa e a exploração econômica patrimônio genético brasileiro e a repartição de benefícios decorrentes do uso de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Os autores da carta, porém, reclamam que o processo de elaboração da lei não levou em conta o interesse e nem os direitos dos povos e comunidades tradicionais.
“No projeto aprovado pela Câmara, a parte da repartição – que interessa aos povos tradicionais – ficou muito aquém do que se esperava. Isso desequilibra e torna o jogo injusto para indígenas, ribeirinhos, quilombolas, extrativistas e outras populações tradicionais”, afirmou a CEO do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.
Para esses grupos, lembrou, o que a lei tem de garantir são princípios como o do consentimento prévio informado para o acesso ao conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos, assim como repartição justa e equitativa dos benefícios advindos da utilização do conhecimento tradicional associado. “Esta é uma forma de inclusão econômica a partir de um ativo da biodiversidade e esse ativo pertence a todos os brasileiros, não só a alguns”, disse.
Para o Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Jean Francois Timmers, o Estado deve aproveitar a chance de valorizar economicamente a biodiversidade e, ao mesmo tempo, respeitar a diversidade cultural que caracteriza o Brasil.
Para ele, os grupos tradicionais podem dar à ciência pistas valiosas sobre o uso de substâncias naturais. “É muito mais fácil descobrir moléculas que podem curar, quando se tem uma dica que foi testada pelo conhecimento prático ao logo muitas gerações”, disse.
Urgência
O projeto de lei da biodiversidade tramitará em regime de urgência no Senado e deverá ser apreciado em até 45 dias. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), disse na semana passada que não poupará esforços para aprovar a Lei da Biodiversidade dentro do regime de urgência.
“Mesmo nesse curto prazo, a tramitação do projeto de lei no Senado é uma oportunidade para que o Congresso retifique o texto aprovado na Câmara, fazendo com que a legislação facilite o trabalho dos cientistas, dê segurança jurídica para a indústria mas que garanta também o direito dos povos tradicionais”, disse o superintendente do WWF-Brasil. (WWF/Envolverde)
* Publicado originalmente no site WWF Brasil.
