O WWF-Brasil lançou ontem, em São Paulo, a publicação “Governança dos Recursos Hídricos – Proposta de indicadores para acompanhar sua implementação”, realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o HSBC. Sistematizado pelo cientista político Fernando Abrucio, o estudo analisou a administração das águas no país desde a aprovação da Política Nacional de Recursos Hídricos, em 1997 (Lei 9.443/97), e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), responsável por coordenar a gestão das águas, arbitrar conflitos e promover a cobrança pelo uso da água.
O diagnóstico mostrou que passados mais de 17 anos são necessárias mudanças para aperfeiçoar a governança. Nesse sentido, a publicação propõe a criação do “Observatório das águas” que, quando em funcionamento, contaria com uma ferramenta inédita para fiscalizar a capacidade dos governos de administrar os recursos hídricos do país: “o Índice de Boa Governança da Água”, nos moldes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O indicador seria responsável por monitorar uma série de áreas do setor hídrico: a qualidade e efetividade das leis e da regulação; se os governos estão atuando de forma coordenada e se as metas, diretrizes e recomendações do SINGREH estão sendo cumpridas. O indicador seria responsável ainda por fiscalizar se os governos estão sendo capazes de articular a Política Nacional de Recursos Hídricos com as políticas estaduais e municipais relacionadas.
“Outro ponto importante do indicador é o monitoramento da participação da sociedade civil. Ele avaliaria se a sociedade está sendo incluída na agenda da água e nas discussões sobre o tema e também se essa participação está sendo efetiva”, explica a secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecilia Wey de Brito.
Termômetro da governança
Para chegar à conclusão de que o setor hídrico no Brasil precisa ser aperfeiçoado, o estudo coordenado pelo WWF-Brasil analisou detalhadamente o SINGREH em diversas áreas e classificou cada uma delas conforme o estágio em que se encontram: “básico”, “intermediário” e “avançado”. Nenhuma das áreas alcançou o resultado “avançado” no “termômetro da governança”.
No estágio “intermediário” foi classificada a efetividade da legislação. O estudo considerou que a lei 9.443/97 apresenta avanços: define valor econômico para um recurso natural, garante a descentralização, participação da sociedade e possui instrumentos de gestão consistentes. Porém, não reconhece as especificidades dos biomas brasileiros e tampouco define o papel dos municípios no sistema hídrico do país. Verificou-se ainda que o SINGREH não é capaz de abraçar toda a agenda da água, especialmente no que se refere ao controle e gestão dos eventos críticos (secas e inundações).
A participação da sociedade na agenda da água obteve a pior classificação: estágio “básico”. O estudo considerou que a participação qualificada, ou seja com conhecimento sólido sobre a política do setor) ainda é pouco expressiva. Falta capacitação e conscientização do cidadão sobre sua participação no sistema.
Confira aqui o estudo completo.
* Publicado originalmente no site WWF Brasil.
