Um dos principais instrumentos do País para financiar ações de baixo carbono passa por um momento de inflexão: como ampliar e agilizar a concessão de recursos, sem perder de vista a transparência e a boa governança?
O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC), composto por representantes de diversos segmentos da sociedade e de governo, tem importantes decisões pela frente.
Em reunião realizada no final de agosto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresentou a proposta de que instituições parceiras passem a coordenar os procedimentos de editais, escolhendo os projetos contemplados de acordo com linhas temáticas estabelecidas pelo comitê.
Argumenta-se que a medida poderia agilizar o desembolso, dada a relevante experiência de instâncias como o Fundo Nacional de Meio Ambiente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) frente à estrutura limitada do MMA para tanto.
Contudo, a legislação determina que cabe ao Comitê Gestor a palavra final sobre aprovação de projetos e destinação de recursos, reembolsáveis ou não. Teme-se que essa espécie de “terceirização” crie dificuldades de governança integrada de ações e resultados propiciados pelo fundo, bem como para a transparência quanto aos critérios aplicados.
Outro problema identificado é que as linhas de empréstimo do Fundo Clima, administradas pelo BNDES a juros baixos, deixaram de ser competitivas por causa da redução de taxas em outras modalidades. Sabe-se, por exemplo, que já é possível obter crédito para empreendimentos energético que se valem de óleo diesel com vantagens praticamente iguais às oferecidas pela linha de mudanças climáticas para energia renovável.
Para Rubens Born, do Instituto Vitae Civilis e membro do Comitê Gestor como representante de ONGs, essa dificuldade não se resolve apenas reduzindo ainda mais as taxas do Fundo Clima ou ampliando os recursos a fundo perdido. É preciso avaliar a coerência do conjunto das políticas públicas federais e em que medida priorizam empreendimentos de baixo carbono.
A análise detalhada destes e outros dilemas está no relato elaborado por Born após a reunião (leia o texto na íntegra). Ele explica que encontrar soluções para esses desafios é essencial para a própria relevância do FNMC daqui em diante. “O risco de um baixo desempenho do FNMC é de haver mudanças legais ou políticas que diminuam a previsão de fluxo crescente de recursos”, escreve, tendo em vista projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional.
* Publicado originalmente no site Vitae Civilis.
