Já está circulando a revista ECO 21 de março de 2013. Uma das principais publicações sobre meio ambiente e sustentabilidade no Brasil, a ECO 21 deste mês traz excelentes textos. Veja abaixo o editorial e o índice da edição.
Editorial
A menos de dois anos para esgotar o prazo fixado pela ONU na Declaração do Milênio, onde foram estabelecidos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, é impossível afirmar que o denominado “Objetivo 7” no qual se aspira garantir a sustentabilidade ambiental, tenha alcançado a meta de fornecer água segura aos 783 milhões de pessoas que carecem dela, bem como aos 2,5 bilhões que não dispõem de saneamento básico. A ONU proclamou 2013 “Ano Internacional da Cooperação pela Água” com o objetivo de conscientizar os tomadores de decisão sobre a alocação da água, impactos da poluição desse recurso, captação, sobre-exploração das águas superficiais e subterrâneas, construção de novas infraestruturas em função do aumento de sua demanda e gestão dos serviços. Nesse sentido, a negociação, mediação e outros mecanismos de solução de conflitos, tal como a diplomacia ou os processos participativos da sociedade civil são os principais elementos de debate do Ano. De acordo com a ONU-Água, criada em 2003, os 7 bilhões de pessoas bebem 4 litros de água por dia, boa parte consumida através dos alimentos. Por isso, a ONU solicita que se façam mudanças fundamentais na gestão e nas políticas econômicas em toda a cadeia de produção agrícola para responder à crescente demanda de alimentos. Em face dessa situação, agravada pelos efeitos das mudanças climáticas, a ONU insiste na necessidade de fortalecer a cooperação em todos os níveis. Uma resposta brasileira é o “Pacto Nacional pela Gestão das Águas”. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Agência Nacional de Águas (ANA) elaboraram este programa de incentivo financeiro para fortalecer a gestão das águas nos Estados. Para implementá-lo, a ANA disponibilizará R$ 100 milhões nos próximos 5 anos. A ideia é construir um sistema nacional para a governança eficaz dos recursos hídricos que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade, no futuro, em todo o território nacional. No Brasil, a dominialidade das águas doces nas bacias hidrográficas pode ser da União (no caso de rios transfronteiriços com Estados ou países) ou estadual, no caso de rios estaduais. A governança das águas subterrâneas é de responsabilidades dos Estados. A “Lei das Águas” estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos que fixou os instrumentos de gestão com os quais se garante a utilização dos recursos de forma descentralizada entre o poder público e civil. “O país conta com 170 sistemas aquíferos percorrendo o subsolo;73% dos principais rios se encontram em ótimas condições. Mas há problemas entre oferta e demanda dos recursos hídricos. Não é uma questão de má distribuição da água, mas, sim, do tipo de distribuição da natureza”, afirma Franklin de Paula Júnior, Gerente do Departamento de Recursos Hídricos do MMA. O Brasil possui mais de 70 rios de águas fronteiriças e transfronteiriças, sendo as Bacias Amazônica e do Prata as maiores e mais importantes da América do Sul. Segundo Romilda Roncatti, da Fundação SOS Mata Atlântica, a realidade é outra. Em 2012, a Fundação analisou 30 rios de 9 Estados. Entre os rios avaliados, nenhum obteve resultado satisfatório. Desse total, 26 foram analisados pela primeira vez. Entre os já estudados em outros anos, 3 pioraram seus índices e um se manteve igual. A iniciativa objetivou provocar uma reflexão sobre a importância do cuidado com a água nas cidades e mostrar como as ações cotidianas podem impactar a qualidade da água que bebemos. Há 2 anos por iniciativa da Bolívia, a ONU reconheceu o acesso à água potável e ao saneamento como “um direito humano essencial”. O Dia Mundial da Água (22 de Março) foi proposto pela ONU durante a RIO-92. Para marcar as celebrações, o Brasil, que instituiu seu Dia Nacional da Água em 2003, aderiu ao Ano da Cooperação pela Água como forma de incentivar a busca de soluções para resolver a grave crise da água que vive o País.
Índice
06 Achim Steiner – A RIO+20 foi fundamental para o meio ambiente
12 Carolina Gonçalves – Entrevista com Bráulio Dias
15 Graça Adjuto – Brasil precisa decidir sobre o Protocolo de Nagoya
16 André Trigueiro – Itaipu é referência na gestão de projetos sustentáveis
17 Pedro Peduzzi – Governo e iniciativa privada em prol do saneamento básico
18 Roberto Malvezzi – Investimentos brasileiros em fornecimento de água
20 Édison Carlos – Perdas de água dificultam saneamento básico no país
24 Washington Novaes – Cuidado com o clima
28 Aikaterini Apostola – UE proíbe cosméticos testados em animais
31 Ana Carolina Miotto – Amazônia na mídia
32 Marcus E. de Oliveira – A economia é um subsistema do meio ambiente
34 Michelle Bachelet – A mudança é possível
36 Ali Khalil – Abu Dhabi inaugura a maior usina solar do mundo
38 José Goldemberg – Etanol: uma oportunidade histórica perdida?
40 Sergio C. Trindade – As mudanças climáticas e a sustentabilidade
44 Marcelo Tavela – O PNUMA passa a ser Assembleia Ambiental da ONU
46 Oliver Drewes – Crescimento Azul da UE: gestão sustentável da costa
48 Lílian Beraldo – Brasil proíbe a pesca do tubarão galha-branca
50 José Eli da Veiga – Duas perguntas em apoio a Marina
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