Após a determinação judicial que cancelou a licença de instalação da usina hidroelétrica de Teles Pires, ONGs denunciam que o consórcio responsável pela sua construção está buscando aprovação sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) apesar da oposição de comunidades locais.
As entidades pedem que o governo brasileiro cancele a carta de aprovação dada ao empreendimento. A carta deveria garantir a contribuição da usina para o desenvolvimento sustentável e é exigida pela ONU para que o projeto possa continuar seu processo de aprovação sob o MDL.
“Comemoramos a decisão da juíza Bernardes de assegurar os direitos das comunidades Kayabi, Apiacas e Mundurucu e agora pedimos ao governo federal que siga em frente e retire a carta nacional de aprovação expedida ao projeto”, comentou Brent Milikan da International Rivers.
As regras do mecanismo são bem claras ao exigir um processo de consulta de todos os interessados e avaliações de impacto ambiental. Porém, comunidades indígenas reclamaram em uma carta dezembro passado que o processo de licenciamento de Teles Pires havia sido fraudulento.
“A ONU deve garantir que os projetos de MDL que ferirem leis nacionais ou internacionais sejam desqualificados”, completou Antonia Vorner do CDM Watch, ONG responsável por diversas denúncias que já levaram ao banimento de créditos do MDL, como no caso dos projetos de destruição de HFC-23 na União Europeia.
A construção da usina de 1820 MW teve inicio em agosto de 2011 e em janeiro de 2012 foi dado início ao processo de registro de Teles Pires sob o MDL na busca por 25 milhões de toneladas de CO2e em créditos de carbono ao longo de dez anos, segundo o CDM Watch.
Diante da situação de graves ameaças à segurança física, cultural e territorial dos indígenas impactados pela usina de Teles Pires, no Mato Grosso, mais de 50 organizações encaminharam na semana passada a autoridades nacionais e internacionais um apelo para que seja garantida a medida de segurança, através de liminar, tomada pela Justiça Federal na última semana.
No início de março, denúncias também vieram à tona sobre a entrada da usina hidroelétrica de Santo Antônio no processo de aprovação do MDL. Segundo as entidades uma série de problemas ambientais e sociais que vêm se acumulando na conta da usina.
* Publicado originalmente no site do CarbonoBrasil.
