Trinta lideranças quilombolas de diversas regiões do Pará participarão da oficina Os Quilombolas e os Desafios da Regulamentação da Consulta Prévia, promovida pela Comissão Pró-Índio de São Paulo e Malungu – Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará, entre os dias 7 e 9 de agosto na cidade de Belém. Este é o segundo evento realizado com objetivo de preparar índios e quilombolas para participar e influenciar o processo de regulamentação da consulta livre, prévia e informada. O evento conta com apoio financeiro ASW- Aktionsgemeinschaft Solidarische Welt e.V., Christian Aid e Icco.
Situadas numa região muito rica em recursos naturais, comunidades quilombolas da Amazônia sofrem diversas pressões com projetos de empreendimentos hidrelétricos ou de extração de madeira e minério, entre outros. Todas estas intervenções demandam consultas prévias das comunidades afetadas, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. No entanto, o que se observa é que o direito à consulta prévia não vem sendo respeitado, fato apontado pelo Comitê de Peritos da própria OIT em relatório divulgado no início desse ano.
Um exemplo de desrespeito à consulta prévia é observado com os quilombolas de Oriximiná (Pará), que estarão presentes na oficina. O governo federal outorgou concessões de lavra de bauxita para a Mineração Rio do Norte que incidem em dois territórios, onde vivem 12 comunidades quilombolas. Esse ano, a empresa iniciou os trabalhos de preparação para a extração mineral sem que fosse realizada consulta ou mesmo uma comunicação oficial aos quilombolas.
Esse e outros casos serão discutidos na oficina no contexto da reflexão sobre os procedimentos mais adequados para as consultas. Também serão discutidas as legislações que regulamentam a consulta em países como o Peru, Chile e Bolívia e avaliados os riscos envolvidos na regulamentação da consulta.
A Comissão Pró-Índio de São Paulo considera que a iniciativa do governo brasileiro de propor a regulamentação dos procedimentos de consulta prévia deve ser vista com cautela. “A sociedade precisará estar mobilizada para garantir uma regulamentação que assegure a plena eficácia ao direito de consulta e não implique em restrições de direitos”, avalia Lúcia Andrade, coordenadora executiva da Comissão Pró-Índio de São Paulo.
A programação da oficina vai até o dia 9, quando ocorrerá a Roda de Diálogo com a participação de representantes da Secretaria Geral da Presidência da República e Ministério das Relações Exteriores, que coordenam o processo de regulamentação da consulta, do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.
* Bianca Pyl é jornalista.
