por Liliane Rocha*, especial para a Envolverde –
Após três anos do desastre do rompimento de uma barragem em Mariana, em Minas Gerais, que vitimou 19 pessoas, há quase um mês, o Brasil assistiu estarrecido a um novo desastre, desta vez com proporções ainda imensuráveis
Uma das barragens de rejeito de minérios da Vale, em Brumadinho, também em Minas, que resultou em 169 mortos confirmados e 141 desaparecidos. Além das vítimas, o desastre causou muitos impactos ambientais. A lama destruiu parte da vegetação local e causou a morte de diversas espécies de animais, tornando a água do Rio Paraopebas imprópria para o consumo reduzindo a quantidade de oxigênio disponível, o que desencadeia grande mortandade de animais e plantas aquáticas.
Depois de tantas notícias tristes, infelizmente se continuar como está, a única certeza que temos é de que acontecerá novamente. Pode ser em 3 anos ou em 20 anos, mas a verdade é que as probabilidades de vermos uma nova tragédia como estas, são muitas.
Um estudo da Agência Nacional de Águas de 2017, mostra que há mais de 24 mil barragens no país, 42% delas clandestinas e às margens da Lei, 790 barragens com rejeito de minério, 421 consideradas de maior porte. No entanto, só existem atualmente fiscais para verificar cerca de 3% delas por ano.
Ainda segundo a ANA, pelo menos 45 barragens estão em situação preocupante e alarmantes. Sabemos que a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 “estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens”, mas quem está cumprindo a Lei? Como ela está sendo assegurada na prática diária?
Além disso, os processos de reestruturação de barragens em mineradoras para adequações ambientais, transposição de barragens e afins, os investimentos necessários podem chegar a 400 milhões de reais. Quando na catástrofe de Mariana a multa aplicada para a empresa responsável foi de 250 milhões de reais, podemos dizer que em termos matemáticos, se desconsiderarmos crise de reputação e imagem das empresas, um empresário que não prioriza questões ambientais e sociais entende que a multa gera menos custo do que a realização do processo correto que garante a segurança de todos.
Vamos lembrar que nos Estados Unidos em 2015 o acordo com a Petroleira BP – empresa britânica – devido a vazamento de óleo que poluiu o Golfo do México chegou em 20 bilhões de dólares.
Além disso, temos as etapas de licença prévia, licença de instalação e licença de operação que são cruciais para garantir que as empresas apresentem e validem informações relacionadas à segurança ambiental e social do projeto junto a órgãos legais. Bem, sabemos que esse processo também tem estado na berlinda com as proposições sobre autolicenciamento.
Por fim, lembro e poucos sabem, que uma planta de mineração para fechar, encerrar atividades, precisa cumprir o plano de descomissionamento, processo que planeja a desativação segura daquela determinada unidade, visando a segurança e a saúde pública. O que acontece é que muitas empresas para não passar por este rito, ao invés de fechar a unidade, simplesmente paralisa ou reduz as atividades ao mínimo, assim, por uma brecha, que podemos chamar de “jeitinho brasileiro”, simplesmente escapa a necessidade de efetivar o plano de descomissionamento.
Para garantirmos que depois de Mariana, Brumadinho seja o último município no qual vemos essa atrocidade, é preciso efetivar na prática o que a legislação já apresenta hoje como paramentos, garantir também que o “jeitinho brasileiro” deixe de ocorrer no dia-a-dia. Garantir às pessoas desses municípios que estão em situação de risco que tenham canais seguros nos quais possam reclamar, sanar preocupações e fazer denúncias. E atuar com rigor e de forma justa nas reparações necessárias e na dimensão exata dos prejuízos causados.
Se não tomarmos estas medidas, a única pergunta que fica no ar é quando será o próximo rompimento de barragem?
*Liliane Rocha é Fundadora e CEO da Gestão Kairós consultoria de Sustentabilidade e Diversidade. Mestre em Políticas Públicas pela FGV, MBA Executivo em Gestão da Sustentabilidade na FGV, Especialização em Gestão Responsável para Sustentabilidade pela Fundação Dom Cabral, MBA em Coaching pela Sociedade Brasileira de Coaching, graduada em Relações Públicas na Cásper Líbero. Profissional com 14 anos de experiência na área de Responsabilidade Social em empresas de grande porte. É responsável pela elaboração de cursos e realização de aulas de Sustentabilidade e Diversidade em parceria com FIA / USP, SENAC e ESPM.
