Os Municípios que adotam boas práticas de gestão florestal e recursos naturais podem receber parte dos valores recolhidos por meio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Este é o princípio do ICMS-Ecológico, desenvolvido no Paraná em 1991 e, atualmente, adotado por 14 Estados brasileiros.
[/media-credit]Em entrevista concedida ao portal EcoDesenvolvimento.org, a coordenadora de Conservação em Terras Privadas da ONG The Nature Conservancy (TNC), Giovana Baggio de Bruns, explica os detalhes do mecanismo regulamentado por leis estaduais e municipais, considerado por ela como “uma oportunidade para o Estado influenciar o processo de desenvolvimento sustentável dos Municípios, premiando a boa gestão ambiental e a prática de atividades ambientalmente desejáveis”.
EcoD: Como você define o ICMS-Ecológico?
Giovana Baggio: Trata-se do próprio ICMS, tal qual como já o conhecemos, que é devolvido aos Municípios por meio de uma porcentagem, em razão de critérios ambientais que foram adotados. De acordo com a Constituição Federal, o ICMS arrecadado pelas unidades da federação deve ser dividido na proporção de 75% para o Estado e 25% para os Municípios que o geraram. Para distribuir esses 25%, cada Estado pode legislar criando critérios próprios em áreas como educação, saúde, meio ambiente, patrimônio histórico, entre outras.
EcoD: De que forma você avalia a importância desse mecanismo?
Giovana Baggio: Só para você ter ideia, tem Município que destaca que sua principal renda vem do ICMS-Ecológico, porque são carentes de atividades industriais, agrícolas, ou seja, dependem muito desse recurso. O legal é que, quanto mais o Município melhorar seus indicadores ambientais, mais ele recebe. Se de um ano para o outro ele criar um parque municipal ou repassar recursos para proprietários de RPPNs (Reservas Particulares de Patrimônios Naturais), isso será levado em consideração.
EcoD: Quando chegam os repasses do ICMS-Ecológico, os Municípios são obrigados a investir novamente em meio ambiente com esses recursos?
Giovana Baggio: Não. Este é um ponto interessante a ser esclarecido. Os repasses do ICMS-Ecológico aos Municípios não os obrigam a reinvestir o dinheiro em meio ambiente. Mas, se ele investir em meio ambiente, a Prefeitura ganhará mais no próximo ano, pois os indicadores ambientais vão melhorar. Isso no Paraná – cada Estado tem uma legislação diferente.
EcoD: Há quem pense que o ICMS-Ecológico é um novo imposto. Ou seja, parte dos contribuintes imagina que o mecanismo vai pesar no bolso, a exemplo dos demais tributos…
Giovana Baggio: Não é uma taxa a mais. Não faz diferença para o bolso do contribuinte. O cidadão acaba se beneficiando do ICMS-Ecológico, em vez de ser lesado. A vantagem para o contribuinte que mora em Municípios com bons padrões ambientais é que ele acabará recebendo melhorias em sua cidade, pois a Prefeitura contará com mais recursos.
EcoD: A The Nature Conservancy mantém um site exclusivo para tratar do tema aqui no Brasil, esclarecer a respeito do mecanismo. O objetivo é convencer os demais Estados a implantar o ICMS-Ecológico também?
Giovana Baggio: O site é bem completo e oferece todos os subsídios para os Estados que ainda não possuem tal legislação, inclusive com os modelos de experiências concretas vivenciadas por quem já aplica o ICMS-Ecológico.
EcoD: Os avanços para a implantação do ICMS-Ecológico estão no ritmo ideal?
Giovana Baggio: Existe uma pressão da sociedade, mas está demorando muito o processo de implantação. A primeira legislação é de 1991, e nós já estamos em 2011. Falta conhecimento da parte dos Estados, que acham, erroneamente, que vão acabar perdendo dinheiro, sobretudo os mais industrializados, que recebem um bolo maior do ICMS normal. Acham que se vier um ICMS-Ecológico para distribuir para outros Municípios que não produzem tanto, eles acabarão perdendo essa fatia. Mas essa fatia é só de 1%, 2%. É falta de visão, na minha opinião. Tem Município que não está recebendo recursos de bobeira, por não estar percebendo essa oportunidade.
Também há outro problema: tem Estados que criaram a lei mas não a regulamentaram, como São Paulo, o que atrasa a implantação. Nós acreditamos e apostamos que todos os Estados brasileiros implantarão o ICMS-Ecológico em, no máximo, cinco, dez anos. Mas é preciso mais agilidade e consciência em relação ao ritmo que temos percebido atualmente.
Dados sobre o ICMS-Ecológico
– Hoje, em todo o país, o repasse é de aproximadamente R$ 600 milhões ao ano para os Municípios que abrigam unidades de conservação (UCs) ou se beneficiam por meio de outros critérios ambientais.
– Até 2010, os Estados que mais tiveram destaque nesse trabalho foram: Ceará, com aproximadamente R$ 53 milhões; Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com cerca de R$ 55 milhões; e São Paulo, com um pouco mais de R$ 92 milhões.
– No site alimentado pela ONG estão apresentados casos de sucesso e os destinos conscientes que algumas cidades estão adotando com seu ICMS-Ecológico. No Paraná, por exemplo, os Municípios de Antonina e Guaraqueçaba receberam juntos mais de R$ 6,5 milhões, referentes a 2010. Estes recursos são provenientes de 5% do ICMS distribuídos anualmente entre os Municípios paranaenses que mantêm unidades de conservação ou áreas de mananciais em seus territórios. Desse total, cerca de R$ 2,2 milhões foram arrecadados pela manutenção de quatro importantes RPPNs mantidas pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS) e Educação Ambiental em parceria com a TNC.
Conheça o portal ICMS Ecológico.
* Publicado originalmente no site EcoD.
