Por Eliza Northrop*
Washington, Estados Unidos, 5/4/2016 – O plano de Papua-Nova Guiné para contar com 100% de energia renovável até 2030 já não é apenas uma contribuição prevista e determinada em nível nacional (INDC), mas um plano climático oficial deste pequeno país insular do Oceano Pacífico. No dia 29 de março, Papua-Nova Guiné se converteu no primeiro país a enviar a versão oficial do plano nacional de ação climática (ou contribuição determinada em nível nacional – NDC), como é conhecido no contexto do Acordo de Paris.
As NDC de Papua-Nova Guiné marcam um avanço no processo de implantação do histórico acordo climático internacional adotado na 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CMNUCC), realizada em dezembro de 2015 em Paris.
Antes da COP 21, os países enviaram seus INDC detalhando as medidas propostas para contribuir com o esforço da comunidade internacional, no sentido de impedir que o aumento da temperatura supere os dois graus Celsius. Até o momento, foram enviados 161 INDC, que representam os planos nacionais de 188 países e cobrem 98,7% das emissões de gases-estufa. O Acordo de Paris oferece um contexto legal para essas ações.
Segundo o Acordo de Paris, um dos passos mais importantes é que os países concluam seus planos climáticos e os enviem à CMNUCC como NDC, que é precisamente o que fez Papua-Nova Guiné. Os países devem cumprir esse requisito não muito depois de aderirem formalmente ao Acordo de Paris, o que implica um processo de assinatura e ratificação do documento. O tratado entrará em vigor oficialmente quando 55 países, que representem pelo menos 55% das emissões de gases-estufa, o assinarem e ratificarem.
Estima-se que, no compromisso de muitos países, entre os quais Papua-Nova Guiné, seus NDC serão iguais aos seus INDC. Mas as nações também podem aumentar a transparência e a ambição de seus planos climáticos antes do envio de seus compromissos e dessa forma o mundo estará mais perto de evitar as piores consequências da mudança climática.Quando os Estados tiverem terminado o processo, as NDC estarão à disposição do público no Registro de NDC criado pela Secretaria da CMNUCC.
As NDC são o eixo do processo estabelecido pelo Acordo de Paris para melhorar de forma contínua a ação climática em escala global a cada cinco anos. Todos os países devem preparar, comunicar e manter as sucessivas NDC, bem como buscar medidas locais de mitigação dos efeitos do aquecimento global para cumprimento de seus objetivos.
Os países deverão enviar de forma regular seus inventários de emissões nacionais, bem como informes sobre seus progressos. A cada cinco anos serão avaliados os avanços no cumprimento dos objetivos de longo prazo previstos no Acordo de Paris, e os Estados enviarão suas novas NDC, que representarão medidas mais contundentes em relação aos seus planos anteriores.
Ou seja, as NDC sustentam a capacidade do mundo para concretizar os objetivos do Acordo de Paris, o que inclui limitar o aumento da temperatura global a 1,5 ou dois graus, a fim de evitar as piores consequências da mudança climática.As NDC também são importantes para comunicar informação sobre iniciativas de adaptação, tal como fez Papua-Nova Guiné.
Os elementos de adaptação realçam objetivos, atividades e necessidades dos países para enfrentar secas, tempestades mais fortes, aumento do nível do mar e outras consequências do aquecimento global.O Acordo de Paris reconhece o envio e a atualização regular das comunicações em matéria de adaptação, seja por meio das NDC ou de outros meios.
A liderança demonstrada por Papua-Nova Guiné ao dar esse importante passo para implantar o Acordo de Paris deve ser destacada e aplaudida. Agora é esperar que muitos outros países formalizem seus planos nacionais de ação climática e aproveitem a conjuntura para avançar para um mundo com poucas emissões de carbono e resiliente à variabilidade climática. Envolverde/IPS
*Eliza Northrop é associada da Iniciativa de Ação Climática Internacional do Instituto de Recursos Mundiais (WRI).
