Por kemi Nitahara, da Agência Brasil –
O governo estadual e o Ministério Público Federal deveriam firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para pactuar esforços que garantam a despoluição da Baía de Guanabara, com a apresentação de um cronograma físico-financeiro para a execução das obras necessárias.
A sugestão foi feita por ambientalistas, entidades e representantes do governo municipal, após reunião realizada na quarta-feira (20) organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), na Comissão de Direito Ambiental da Subseção Barra da Tijuca.
De acordo com o biólogo Mário Moscatelli, que há 20 anos monitora a baía, a solução do TAC funcionou para melhorar a situação da Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona sul do Rio. “Estou seguindo uma trilha de relativo sucesso que foi executada na Lagoa Rodrigo de Freitas, em que o Ministério Público Estadual assinou um TAC com a Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos], que a obrigou a fazer uma série de melhorias na rede de esgoto. Então estou só extrapolando essa estratégia que deu certo no passado e tentando executar na Baía de Guanabara.”
Segundo Moscatelli, foi feita uma convocação pelas redes sociais para um ato na Praia de Botafogo e na Praia de Icaraí, em Niterói, “simbolizando um abraço à Baía de Guanabara”. O evento está marcado para o dia 6 de junho, ao meio-dia.
Na ocasião, será encaminhado ao Ministério Público Federal e à Secretaria Estadual do Ambiente um relatório técnico e fotográfico com a situação da Baía de Guanabara, junto com a sugestão do TAC. “Tenho fotografias de 20 anos da baía e devo fazer um novo sobrevoo para ter as imagens mais atualizadas possível. É um documento objetivamente fotográfico, bem pedagógico”, explica o biólogo, que diz ter visto, nesse período, os dois últimos rios limpos da região “morrerem” com o despejo de esgoto.
A presidenta da Comissão de Direito Ambiental da OAB, Christianne Bernardo, lembra que o problema da Baía de Guanabara é muito complexo e envolve toda a região no entorno do corpo d’água. “Temos que dar um novo olhar sobre essa região, como Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, envolve todos os municípios do entorno, pega a Baixada Fluminense, o lado de Niterói, São Gonçalo. É uma região que sem saneamento vai ter o esgoto vindo para a baía, não vai adiantar nada a gente fazer alguma coisa na baía, ela só vai se recuperar com o resultado dessas ações que precisam ser feitas em praticamente toda a região da bacia.”
Para o especialista, os governos provocaram a atual situação de degradação, com décadas sem políticas de transporte, habitação e saneamento. “Não tem sido por falta de dinheiro que a Baía de Guanabara está do jeito que está. Já foram despejados R$ 10 bilhões em obras e, no meu entender, nunca houve interesse de fato, vontade política, de recuperar a Baía de Guanabara. A minha hipótese é que a baía recuperada representa o fim dos investimentos, dos empréstimos internacionais para uma suposta recuperação que nunca acontece.”
A Secretaria de Estado do Ambiente não mandou representantes para a reunião nem respondeu às acusações do biólogo. Procurada pela reportagem, a secretaria apenas informou que o local onde ocorrerão as competições náuticas das olimpíadas na Baía de Guanabara “seguem padrões internacionais, inclusive de balneabilidade”. Informou também que a licitação para o novo projeto de retirada de lixo flutuante será feita no dia 22, para implantar 17 ecobarreiras e retornar os ecobarcos após ajustes operacionais.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que, na reunião, ficou definido que o Comitê de Bacia da Baía da Guanabara continuará pressionar e propor soluções. (Agência Brasil/ #Envolverde)
* Edição: Jorge Wamburg.
** Publicado originalmente no site Agência Brasil.
