Por Washington Novaes *
É muito inquietante a leitura do relatório Governança dos Recursos Hídricos no Brasil, com 300 páginas, divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), integrada por 34 países. Ao mesmo tempo que demonstra o potencial extraordinário desses recursos no País, o documento analisa a precariedade da aplicação das normas de regulação, conflitos entre várias instâncias reguladoras (federais, estaduais, municipais, 200 comitês de bacias) – às vezes até em trechos diferentes de rios –, a disputa dos recursos advindos da cobrança pelo uso, a baixa capacidade de execução desses meios e a limitada eficácia na implementação de normas e planos dos comitês de bacias hidrográficas. Tudo tão preocupante que o relatório chega a dizer que os planos não passam de “tigres de papel” ou de “promessas a serem cumpridas por outros”.
Então, é preciso mudar quase tudo, para que o País possa desfrutar de modo eficiente sua condição de detentor de quase 12% da água superficial do planeta, que até parece posta em dúvida pelo noticiário nos meios de comunicação, tantas são as crises de abastecimento, escassez, poluição, conflitos, etc. Se os textos descentralizados são resposta adequada à diversidade física e legal e às condições locais, por outro lado desafiam a necessidade de coordenação entre demandas diferenciadas, escassez ou abundância, poluição ou tratamento – além das diferenças entre setores econômicos (geração de energia elétrica, irrigação, indústria, abastecimento domiciliar).
As tentativas mais recentes e solução partiram, em 1997, da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, a que se seguiu a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), em 2000. E já ficava clara a questão de saber qual a escala funcional adequada em cada questão concreta. Ao contrário da gestão centralizada e tecnocrática do regime militar, partia-se para uma “governança multinível, integrada e localizada dos recursos hídricos”. Mas com muitos problemas, segundo o relatório.
O primeiro deles está em que os planos de recursos hídricos em níveis nacional, estadual, local e de bacia “são mal coordenados e não chegam a ser colocados em prática, por falta de financiamento ou limitada capacidade de acompanhamento e execução”; não estabelecem prioridades ou critérios claros para “definir os recursos disponíveis e orientar as decisões de alocação para o desenvolvimento de energia hidrelétrica, extensão da irrigação e uso doméstico, entre outros”.
Outra questão central é “a incompatibilidade entre as fronteiras administrativas municipais, estadual e federais”, que levanta o problema da escala adequada. Por exemplo: quem define as normas de qualidade da água e regras de captação onde dois ou mais órgãos de gestão dos recursos hídricos são responsáveis por trechos diferentes de um mesmo rio?
Terceira: cobranças pelo uso da água (onde existem) são baixas e raramente se baseiam em estudos de acessibilidade ou em avaliação do impacto. Além disso, os comitês de bacias têm “fortes poderes deliberativos”, mas “limitada capacidade de implementação”.
Apesar da linguagem cautelosa, o diagnóstico aponta para um quadro estarrecedor, acentuado pela crise mais recente no setor, que “lançou um holofote político sobre desafios mais estruturais”, em hora de previsões sobre crescimento populacional e econômico, além de mudanças climáticas. Será indispensável que o Plano Nacional de Segurança Hídrica e o Plano Plurianual, previstos para 2016, mudem o quadro, com encontro entre as várias políticas e instâncias. E para isso o relatório faz recomendações e propõe um plano de ação.
Entre as propostas e recomendações estão: pôr os recursos hídricos como prioridade estratégica, “com benefícios econômicos, sociais e ambientais mais amplos”; fortalecer o poder e efetividade dos conselhos nacional e estaduais de recursos hídricos, “para orientar as decisões de mais alto nível”; fortalecer “a efetividade das instituições em nível de bacia” a adoção de mecanismos de preços, incluindo – o que é de extrema importância – cobranças pelo uso da água.
Há muitos outros ângulos decisivos na análise, entre eles o de que “o Conselho Nacional de Recursos Hídricos não tem desempenhado plenamente o seu papel de coordenação intersetorial”, assim como o de que “o nível de representação dos ministérios não é suficiente, o que enfraquece sua influência no processo de tomada decisões e nas orientações estratégicas”. Como avançar, então?
A imagem de “abundância de água no Brasil gera uma lacuna de conscientização que dificulta enfrentar as questões prementes”. De fato, a vazão média nacional de água chega a 180 mil metros cúbicos por segundo, de acordo com a ANA. E a retirada total de água a apenas 0,9% do volume total disponível, ou 2.373 m3/segundo em 2010, mas que cresceu 30% nos últimos cinco anos. Cerca de 50% da água captada não volta para os rios. A agricultura capta 54% do total, o abastecimento humano 25% e a indústria 17%. As perdas na distribuição urbana da água chegaram a 36,9% em 2012. E o consumo doméstico médio de água per capita era de 167,5 litros/dia, variando conforme as regiões. Só 48% dos esgotos domésticos eram coletados e 39%, tratados.
A água, conclui o relatório, “tornou-se um fator limitante para o desenvolvimento econômico, políticas de saúde pública e bem-estar no Brasil”. Se não sairmos desse emaranhado que o relatório mostra, continuaremos navegando nesse mar de “tigres de papel”.
Duas correções – No artigo de 21/8, onde escrevi que a emissão da agropecuária no Brasil era de 1,56 bilhão de toneladas, esse total era da emissão total do País. No artigo de 4/9, onde está a menção de um PIB de R$ 5,68 bilhões em 2030, o correto é R$ 5,52 trilhões. Agradeço aos leitores Mark Zulauf e Antônio Paulo B. Coutinho. (O Estado de S. Paulo)
* Washington Novaes é jornalista (e-mail: [email protected]).
** Publicado originalmente no site O Estado de S. Paulo.
