O serviço faz parte da estratégia para transformar o Legado das Águas em um negócio da nova economia, que combina proteção ambiental, valor compartilhado e desenvolvimento das comunidades locais
A empresa Reservas Votorantim, gestora de ativos ambientais da Votorantim S.A., incluiu o Legado das Águas na oferta de áreas para compensação de Reserva Legal. Localizada no Vale do Ribeira entre os municípios de Juquiá, Tapiraí e Miracatu (SP) e administrada pela Reservas Votorantim, a área tem como proposta disponibilizar seu território a outros produtores rurais que precisem compensar déficit de Reserva Legal no Estado de São Paulo.
O Legado apresenta ainda como diferenciais competitivos todo o suporte nas áreas jurídicas e de georeferenciamento na execução da compensação, e o monitoramento e segurança constante de toda área, conforme padrões de excelência de uma empresa do portfólio Votorantim S.A.. O proprietário rural terá a tranquilidade em ter todo o processo de preparação dos documentos legais e dos CAR’s elaborado pelo Legado das Águas, que oferecerá todo suporte no processo burocrático. O contrato firmado do proprietário com a Reserva tem prazo de 15 anos, com pagamento, pelo arrendatário, de uma taxa anual por hectares.
A compensação por arrendamento é a alternativa com maior impacto positivo no meio ambiente, pois contribui para a manutenção de um grande corredor ecológico de vegetação nativa de Mata Atlântica. A conversão de 20% da própria área produtiva em área de Reserva Legal nem sempre formará um corredor florestal, pois o reflorestamento isolado perde riqueza de biodiversidade.
“O arrendamento de Reserva Legal, previsto no Código Florestal, oferece aos produtores rurais a oportunidade de compensar suas áreas com uso econômico do imóvel rural, auxiliar a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade. Além disso, estar legalizado com o CAR viabiliza aos agricultores certificações internacionais e acesso a linhas de crédito específicas para o setor agrícola, instrumentos essenciais para os negócios”, conta David Canassa, diretor da Reservas Votorantim.
A novidade faz parte da estratégia da Votorantim que, desde 2012, vem estruturando o Legado das Águas para ser um negócio da nova economia. A iniciativa combina proteção ambiental com geração de renda, valor compartilhado e desenvolvimento das comunidades locais.
Sobre a compensação de Reserva Legal
Todo produtor rural, com propriedade maior que 16 hectares, deve manter uma área de Reserva Legal, que consiste em um perímetro de cobertura de vegetação nativa correspondente à 20% da área total do imóvel rural. Dentre as regras estabelecidas pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), a compensação deve ser equivalente em extensão e padrões ecológicos à área a ser compensada e estar localizada no mesmo bioma.
Para saber se uma propriedade precisa regularizar sua Reserva Legal, há dois aspectos a serem considerados: o tamanho da propriedade em módulos fiscais e a situação da Reserva Legal em 22 de julho de 2008. O valor do módulo fiscal no Brasil oscila de 5 a 110 hectares.
Sobre o Legado das Águas
O Legado das águas é uma iniciativa inovadora por colocar em prática ações que contribuem para o desenvolvimento da região onde está inserido, envolvendo a população local e os municípios na manutenção da floresta em pé. Em 2012, obteve a parceria do Governo do Estado de São Paulo para realização desses objetivos, por meio de um protocolo de intenções e, como resultado, gerou um legado positivo para a sociedade, por meio das atividades de pesquisa, educação ambiental e ecoturismo, além de possibilidades de negócios a partir dos recursos ambientais ali presentes, como a compensação de Reserva Legal.
Trata-se de uma área privada de 31 mil hectares de Mata Atlântica, equivalente a 1,5% da área residual desse bioma. Localizado no Vale do Ribeira, no sul do Estado de São Paulo, abrange três municípios – Juquiá, Miracatu e Tapiraí – e foi constituído pela aquisição de diversas áreas entre as décadas de 1920 e 1950 pela Votorantim.
(Envolverde)
