A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho recebe entre os dias 8 e 14 de abril uma delegação do Ministério do Trabalho da Colômbia, que vem ao país para conhecer a política brasileira de combate ao trabalho infantil, considerada exemplo na América Latina, sendo inclusive elogiada pelo Departamento do Trabalho dos Estados Unidos pelos resultados obtidos pelo governo em seus esforços para eliminar as piores formas de trabalho infantil.
A delegação colombiana, acompanhada por representante da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério da Indústria e do Comércio, conhecerá as ações desenvolvidas pela SIT para coibir o trabalho infantil, dentro de um projeto de intercâmbio promovido pela Agência.
A equipe brasileira destacará a atuação dos Grupos Móveis, que têm afastado milhares de crianças do trabalho, e os programas de Aprendizagem Profissional, que integraram jovens a partir dos 16 anos ao mundo do trabalho. Também serão discutidas as metas da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a erradicação das piores formas de trabalho infantil no mundo até 2025.
O combate ao trabalho infantil pelo Ministério ganhou reconhecimento internacional e consta do relatório “Constatações sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil 2015” e da “Lista dos Itens Produzidos pelo Trabalho Infantil ou pelo Trabalho Forçado”, produzido pelo Serviço de Trabalho Infantil, Trabalhos Forçados e Tráfico Humano do Escritório de Assuntos Trabalhistas Internacionais do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos.
Os estudos destacam as principais ações de combate ao trabalho infantil e forçado realizadas pelo governo brasileiro com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstrando uma queda para 2,7 milhões de crianças e adolescentes encontrados em situação de exploração em relação ao ano anterior. São destaques no combate à prática ilegal a ratificação, pelo governo brasileiro, das principais convenções internacionais relativas ao combate ao trabalho infantil, inclusive em suas piores formas, os programas do governo para lidar com o assunto e o estabelecimento de leis e regulamentos contra a prática ilegal – tudo isso destacado no diagnóstico do governo americano.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 168 milhões de crianças e adolescentes estão em atividade laboral no mundo, 85 milhões dos quais em trabalhos considerados perigosos. Já na América Latina e Caribe, o número chega a 12,5 milhões, sendo 9,6 milhões em trabalhos perigosos.
A titular da SIT, Maria Teresa Jensen, participou da reunião introdutória com os representantes colombianos e a Agência Brasileira de Cooperação. A secretária afirmou que o Brasil está comprometido em contribuir para tornar a América Latina a primeira região do mundo inteiramente livre do trabalho infantil. “O Brasil está desenvolvendo, além da fiscalização, uma lista limpa do trabalho infantil, com atividades que possibilitam a erradicação do problema”, salientou Maria Teresa.
A punição, no caso de empresas, envolve pagamento de multa. Quando a exploração é familiar, a ação é de conscientização e inclui a exigência de que a criança seja matriculada na escola. Fonte: AgBr(#Envolverde)
