A hidrelétrica no Rio Trombetas (Oriximiná- Pará) é parte do plano para integrar a região ao “aparato produtivo nacional”, como afirmou o Secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, General Santa Rosa, à Voz do Brasil ontem (22.01). Na entrevista, não houve menção aos impactos para os povos indígenas e quilombolas que correm o risco de ter suas terras inundadas.
A construção da hidrelétrica no Rio Trombetas (município de Oriximiná) é parte do Projeto Barão do Rio Branco que prevê também a instalação de ponte sobre o Rio Amazonas (no município de Óbidos) e a conclusão da rodovia BR-163 até a fronteira com Suriname, todos no estado do Pará. Em entrevista à Voz do Brasil, o Secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República afirmou não é mais possível fechar os olhos a essa região da Amazônia e tratá-la como um “latifúndio improdutivo”.
O General Santa Rosa explicou, na entrevista, que o projeto se iniciará com a edição de um decreto presidencial. O jornal O Globo apurou que a expectativa é que o decreto de criação Projeto Barão do Rio Branco seja assinado ainda dentro do prazo de 100 dias da gestão Bolsonaro.
A notícia traz preocupação uma vez que a região ao longo do Rio Trombetas é uma área de floresta ainda muito preservada na Amazônia, onde estão localizadas quatro Terras Indígenas, oito Terras Quilombolas e cinco Unidades de Conservação.
Mapa das terras quilombolas em Oriximiná indicando situação fundiária, sobreposição com Unidades de Conservação e processos minerários.
Não é de hoje que o governo federal estuda a instalação de hidrelétricas na região. Os primeiros estudos remontam à década de 1980. Atualmente, o “Plano Nacional de Energia 2030” do Ministério de Minas e Energia projeta 15 hidroelétricas na Bacia do Rio Trombetas. A hidrelétrica em fase de estudo mais adiantada, UHE Cachoeira Porteira, inundaria Terras Indígenas, Terras Quilombolas e Unidades de Conservação.
O anúncio da nova hidrelétrica se dá em meio a um cenário de enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo licenciamento ambiental, e da controversa transferência da competência pelo licenciamento ambiental nas terras quilombolas e indígenas, respectivamente, da Funai e da Fundação Cultural Palmares para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A construção da hidrelétrica dependerá de autorização do Congresso Nacional uma vez que se dará em Terras Indígenas e da consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades quilombolas impactados.
Fonte: Comissão Pró-Índio de São Paulo (#Envolverde)
