Por Júlio Ottoboni –
As unidades ambientais de São José dos Campos ganharam um reforço para se manter preservadas neste mês de julho. A prefeitura e a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, passam a fazer a gestão compartilhada das unidades de conservação da natureza tanto as estaduais como as municipais. Desta maneira haverá ações conjuntas inclusive em áreas de são preservadas por lei tanto pelo governo estadual como municipal, sem situações conflitantes.
A Fundação Florestal é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e passa a auxiliar o município em questões de conflito sobre a responsabilidade de atuação. O convênio sobre a gestão compartilhada também prevê ações conjuntas na Área de Proteção Ambiental (APA), como as do Banhado, de São Francisco Xavier e do Parque Natural Municipal do Banhado.
Todas as APAS envolvidas são unidades de conservação definidas por legislação estadual e municipal, com sobreposição de territórios, e são também alvo de especuladores imobiliários, corte de árvores, caça e queimadas criminosas.
Segundo a prefeitura, a atuação conjunta entre estado e município permitirá integrar as estratégias de proteção ambiental como o desenvolvimento e execução de planos de manejo, estruturação das sedes administrativas e execução de projetos de conservação ambiental. Os objetivos e metas expressos no plano de trabalho deste convênio serão desenvolvidos nos próximos três anos.
No escopo dos compromissos acordados, na APA São Francisco Xavier, situada na Serra da Mantiqueira e que possui um conselho gestor, o município fornecerá o espaço para abrigar a Sede Administrativa da Unidade. A prefeitura também integrará a implantação do Projeto Conexão Mata Atlântica, que visa à proteção dos serviços de clima e biodiversidade do corredor sudeste da Mata Atlântica.
O convênio pretende fortalecer as estratégias de pagamento por serviços ambientais e programas de restauração florestal e saneamento rural que estão sendo desenvolvidos na Bacia do Rio do Peixe, que fazem parte da APA São Francisco Xavier.
Situada dentro da área urbana, a APA Estadual do Banhado e Parque Natural do Banhado terá a implantação e estruturação de uma sede para sua administração. Na sequência será formado um conselho gestor ligando as duas unidades de conservação e com isso a elaboração de planos de manejo integrados.
Com isso, os planos de trabalho voltado ao manejo integrado destas unidades serão submetidos à Câmara Técnica de Compensação Ambiental do Estado com a liberação dos recursos do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA), vinculado a refinaria da Petrobras existente na cidade.
Dentro desta colaboração mútua se encontra a realização de um plano de prevenção e combate aos incêndios florestais. Somente em julho houve um aumento de 70% no número de queimadas se comparado ao ano anterior, algo agora que passa a ser de responsabilidade das duas esferas governamentais.
As Unidades de Conservação de Uso Sustentável, nas quais se encaixam as APA de São Francisco Xavier e a APA do Banhado e as Unidades de Conservação de Proteção Integral, como o Parque Natural Municipal do Banhado foram criadas em 2002, por lei estadual. Essas áreas também são protegidas por leis municipais.
(#Envolverde)
