"As ações do atual governo relacionadas ao meio ambiente são desastrosas". Entrevista especial com Alexander Turra

Segundo ele, as informações sobre a causa do vazamento de óleo ainda estão “desencontradas” e tampouco há conhecimento sobre a quantidade de óleo despejada no oceano. “Nem todo o óleo que se perde no mar vai para a costa; parte vai para o fundo do mar, parte vai para a atmosfera e parte fica no mar, sendo misturada com a água. Por conta disso, há uma dificuldade muito grande em precisar a quantidade de óleo que vazou, incluindo a posição do vazamento”, diz.

Na avaliação do oceanógrafo, o modo como o Estado brasileiro tratou o episódio inicialmente mostra que “houve uma grande demora” para investigar o caso e “uma ação desarticulada encabeçada pelo Ministério do Meio Ambiente”, que impediu a atuação autônoma dos técnicos dos órgãos ambientais. De modo geral, enfatiza, “as ações relacionadas ao meio ambiente do atual governo são desastrosas. Elas acabam revelando uma incapacidade das funções centrais, uma incapacidade da tomada de decisões e uma incapacidade em compreender a importância da pasta”. Além disso, reitera, “temos um ministro que é totalmente avesso à vocação da pasta e uma baixa qualificação técnica dos gestores. Tanto nos níveis de ministério quanto de secretarias, temos exemplos recentes de manifestações que demonstram uma capacidade muito pequena de compreender o sistema que essas pessoas estão gerenciando”. E dispara: “No governo atual, a visão de entrave do meio ambiente é exacerbada”.

Na entrevista a seguir, Turra também menciona algumas alternativas para auxiliar no monitoramento de futuros vazamentos de óleo. Entre elas, sugere a instalação de “redes de radares costeiros ao longo de toda a costa, quem têm uma visada de aproximadamente 200 quilômetros e poderiam servir de sentinela para vazamentos que ocorrem no mar. Esses radares avaliam a direção das correntes, a velocidade, a altura de onda e a tensão da água que está associada ao vazamento, incluindo também o rastreamento de embarcações de pesca, de recreio ou de transporte. Esse sistema não é muito barato, mas poderia trazer um grande benefício em termos de monitoramento de tempo real em toda linha de costa”.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que o episódio de derramamento de óleo no litoral brasileiro revela?

Alexander Turra – Ele revela claramente a importância de ter estruturas de prontidão, as quais remetem a dois aspectos: um aspecto relacionado a ter a legislação e os instrumentos aplicáveis a essa situação à mão, de forma a serem colocados em prática em curtíssimo tempo, e também requer que a capacidade técnica esteja presente para ser colocada em prática. Na situação que o Brasil viveu, houve uma grande demora e uma ação desarticulada encabeçada pelo Ministério do Meio Ambiente pela falta de uma organização, pela falta de resgate histórico dos instrumentos e pela falta de articulação interna do próprio órgão, de forma a dar condições de trabalho e autonomia aos técnicos, especialmente os do Ibama e do Instituto Chico Mendes, para atuar nesta questão. Então, é importante dizer que o episódio teve um caráter atípico muito grande e nessa situação se requer uma integração muito rápida e abrangente com a sociedade, envolvendo todos os atores possíveis para buscar soluções rápidas, criativas e aplicáveis a essa realidade. Para isso, a transparência e a proximidade são importantes e, neste caso, tudo isso faltou.

IHU On-Line – Como avalia o Plano Nacional de Contingência – PNC projetado para essas situações? E de que forma esse plano de fato tem sido seguido em casos como esses?

Alexander Turra – O PNC foi planejado em função do acidente da Chevron em 2011 e, inicialmente, para acidentes em águas jurisdicionais brasileiras, para empresas que atuam nessas áreas, com atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e que, em algum episódio, podem ter um acidente de grande magnitude. Nesse sentido, o PNC se soma a todos os outros procedimentos que estão previstos no licenciamento ambiental e o Brasil tem redundância nos instrumentos, o que acaba permitindo uma segurança um pouco maior.

Mas essa segurança está em perigo a depender do que pode acontecer no futuro, segundo dois cenários possíveis. Um cenário é o de fragilização do marco legal do licenciamento, que está tramitando na Câmara dos Deputados e pode fragilizar o instrumento em vez de fortalecê-lo e modernizá-lo. Outro cenário diz respeito aos órgãos licenciadores do governo federal, em especial do Ibama, que tem que ser fortalecido e não fragilizado. Os analistas ambientais precisam ter autonomia, condição de trabalho adequada e tempo para poder analisar adequadamente os projetos, e o Ibama não pode se resumir simplesmente a um balcão cartorial que apenas funciona com o expediente de receber, protocolar e aprovar os projetos que são submetidos.

A avaliação de impacto ambiental é um procedimento extremamente importante e necessário, pois resguarda a qualidade ambiental, a importância do ambiente e seus benefícios para a sociedade como um todo. Além disso, evita a privatização, a concentração de privilégios e a democratização dos prejuízos, algo que vinha acontecendo até o momento em que a avaliação de impacto ambiental começou a ser colocada em prática no mundo inteiro. Este é o grande ponto: temos que fortalecer e não fragilizar esses instrumentos. Nesse sentido, o PNC é apropriado, mas pressupõe que haja uma estrutura institucional que entenda o seu significado e consiga colocá-lo em prática adequadamente. No caso em questão, o Ministério do Meio Ambiente delegou para a Marinha do Brasil a coordenação do processo e a Marinha assumiu essa posição de forma bastante aguerrida, dando frente a essas questões. É relevante destacar a importância da transparência na divulgação das informações para que a sociedade possa entender e apoiar as ações que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes. A comunicação e a transparência do processo foram pontos que falharam muito e isso tem que ser melhor trabalhado em eventuais situações futuras, as quais espero que não aconteçam.

IHU On-Line – O Governo Federal chegou a montar uma espécie de QG para organizar ações que visavam conter esse dano ambiental. Mas qual tem sido a eficácia desse grupo? E quais os desafios para articular diferentes instâncias do Estado para agir nesses casos, minimizando os danos ambientais?

Alexander Turra – O governo federal articulou o grupo de avaliação e acompanhamento que foi encabeçado pela Marinha e começou a ter uma atuação mais estratégica, buscando entender o problema e atuar na sua mitigação com atividades de remoção em praias. Houve uma grande dificuldade neste caso particular de identificação da mancha e mapeamento do seu trajeto nos locais que ela potencialmente poderia atingir. Foi um trabalho muito às cegas e a Marinha, junto com outros órgãos, como Ibama e Agência Nacional do Petróleo com apoio da Petrobras, se desdobrou para tentar conter essa situação. Houve um atraso inicial nas atitudes e o Ministério do Meio Ambiente teve uma postura muito distanciada do problema, especialmente no que diz respeito à postura do ministro, que não se colocou como um interlocutor contínuo e presente dessa questão, principalmente nos primeiros 39 dias.

No caso do Grupo de Acompanhamento e Avaliação – GAA, encabeçado pela Marinha, as dificuldades principais foram a identificação das manchas em alto-mar para identificar aonde elas estavam indo e as tarefas de limpeza. Infelizmente, até o momento isso não foi superado, pois há uma dificuldade técnica inerente em avaliar esse tipo de mancha que não navega na superfície, mas embaixo da água. Então, os métodos trivialmente utilizados para fazer esse acompanhamento não puderam ser utilizados.

A articulação de diferentes instâncias do Estado é fundamental para que, nessas situações de emergência, todos os atores pertinentes sejam envolvidos de forma não ideológica, e sim com um sentido de nacionalidade, de defesa do patrimônio brasileiro, que é o seu oceano. Nesse sentido, os atores precisam trabalhar de forma coordenada e direcionada, com transparência e o máximo de compartilhamento de informações. Até pouco tempo atrás havia pouca interlocução com os cientistas, mas há cerca de um mês foi instituído um subgrupo relacionado ao envolvimento dos cientistas no GAA e foi nomeado um pesquisador do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira para nuclear as ações e a coordenação das ações dos cientistas ao longo do território nacional, visando atacar essa questão. Em paralelo, as fundações de amparo à pesquisa dos estados abriram um edital para financiar estudos relacionados a ações para se entender o problema e também a Capes lançou um edital que visa financiar estudos que busquem compreender os impactos e avaliar e monitorar o que está acontecendo com o ambiente. Embora tardiamente, creio que essas articulações podem trazer para o governo e a sociedade algumas das respostas que a sociedade está buscando.

Relatório do Ibama de 02 de dezembro mapeia as áreas atingidas. Acesse a íntegra do relatório aqui (Fonte: Ibama)

IHU On-Line – Sobre a investigação, o que se sabe a respeito da origem desse óleo? Como observa todo esse processo de apuração, que ainda segue inconcluso?

Alexander Turra – As informações ainda estão desencontradas. Há informações dos estudos da Marinha, e até onde se tem conhecimento, houve um fechamento em torno da hipótese do navio grego, depois houve informações adicionais de pesquisadores da Universidade Federal do Alagoas contestando essa informação e identificando manchas antes de o navio passar. Essa nova hipótese direciona para o entendimento de que foi um navio clandestino que estava navegando com seu rastreador desligado, e que numa região de aproximadamente 400, 500 Km da costa brasileira, na altura do Nordeste, sofreu um vazamento de óleo num volume grande, equivalente a um naufrágio. Como se sabe, nem todo o óleo que se perde no mar vai para a costa; parte vai para o fundo do mar, parte vai para a atmosfera e parte fica no mar, sendo misturada com a água. Por conta disso, há uma dificuldade muito grande em precisar a quantidade de óleo que vazou, incluindo a posição do vazamento. Mas o fato é que foi um volume muito grande e isso pode estar associado ou a um naufrágio, ou a um vazamento realizado em uma operação de transferência de óleo entre embarcações, ou numa falha em válvulas internas utilizadas na transferência de óleo de um tanque para outro dentro de uma mesma embarcação. Essas são as principais hipóteses que estão sendo avaliadas pelo governo, mas ainda sem muita transparência e informação chegando para a população.

IHU On-Line – O Governo Federal chegou a apontar que teria sido o navio Bouboulina, de bandeira grega, o responsável pelo derramamento de óleo. Então, essa hipótese não foi comprovada?

Alexander Turra – Houve esse direcionamento da Marinha e foram feitas buscas e apreensões nos escritórios ligados à empresa responsável pelo Bouboulina, mas não existe uma comprovação. Há um questionamento da empresa de que o navio chegou com a carga cheia ao destino. Então, o caso ainda está em aberto. No caso de comprovação do poluidor, o Brasil tem que acionar o organismo internacional que vai fazer a mediação desse episódio. A Organização Marítima Internacional tem o papel de dar respaldo nessas questões e pode auxiliar nesse diálogo, assim como a Organização dos Estados Americanos e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE.

IHU On-Line – Como observa todo esse processo de apuração, que ainda segue inconcluso?

Alexander Turra – É importante fazer o rastreamento dessas manchas de forma mais abrangente e ampliar as possibilidades de evitar que episódios como esse se repitam. Isso precisa ser feito rapidamente e de maneira muito precisa. Explorei algumas possibilidades acima, mas tudo indica que seria um navio clandestino, um navio fantasma, um navio sem transponder (o equipamento de localização) ligado e transportando óleo da Venezuela para algum outro destino para romper o embargo econômico dos Estados Unidos à Venezuela.

IHU On-Line – Qual a segurança que se tem de que casos como esse não vão tornar a acontecer em águas brasileiras?

Alexander Turra – Esse caso não ocorreu em águas brasileiras, ocorreu em águas internacionais e o óleo veio parar em território nacional. O Brasil tem de ter uma estratégia de monitoramento desses transportes de óleo ao largo da costa. Como esse sistema de rastreamento de embarcações é feito pela Organização Marítima Internacional, é possível que o Brasil acompanhe o trajeto e o comportamento dos navios em tempo real na medida em que eles passam ao largo da costa brasileira, em especial na altura da corrente sul-equatorial que bifurca na corrente norte do Brasil. O país pode fazer o rastreamento dessas embarcações e, no caso de qualquer mudança de comportamento delas, ter um mecanismo de resposta rápida, acionando a embarcação por rádio, ou de alguma outra forma mais imediata e, eventualmente, enviando drones ou aeronaves para fazer algum avistamento. Existe todo um sistema de rastreamento que permite, com um mínimo de programação e cuidado, fazer um acompanhamento automatizado das rotas que vão indicar mudanças de comportamento da embarcação.

O Brasil já fez isso no Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras, um programa que está adormecido e com grandes fragilizações, mas que permite o acompanhamento das embarcações de pesca comercial e industrial do país. Ele pode ser feito, inclusive, indicando o posicionamento das embarcações em locais inapropriados ou desempenhando comportamentos que equivalem a práticas de pesca não permitidas em determinados locais. É uma tecnologia, um rastreamento que já existe e que só precisa de um “recorte” para que se tenha um sistema de vigilância imediato e remoto apropriado.

No caso de águas jurisdicionais brasileiras, existe uma legislação ambiental muito precisa e robusta relacionada ao licenciamento ambiental, em especial nos setores de óleo e gás. De todo modo, ela precisa ser aprimorada para garantir que as externalidades desses empreendimentos sejam internalizadas pelo princípio do poluidor-pagador. Além disso, os incidentes associados a atividades desse tipo precisam ser minimizados ao máximo, não colocando em risco um habitat de altíssima importância ecológica para o ambiente marinho.

Seria interessante ainda instalar redes de radares costeiros ao longo de toda a costa, quem têm uma visada de aproximadamente 200 quilômetros e poderiam servir de sentinela para vazamentos que ocorrem no mar. Esses radares avaliam a direção das correntes, a velocidade, a altura de onda e a tensão da água que está associada ao vazamento, incluindo também o rastreamento de embarcações de pesca, de recreio ou de transporte. Esse sistema não é muito barato, mas poderia trazer um grande benefício em termos de monitoramento de tempo real em toda linha de costa.

IHU On-Line – Até agora, o que já se sabe e o que representam esses danos causados na orla brasileira?

Alexander Turra – Isso, hoje, é avaliado de forma muito qualitativa, muito superficial. O Ibama registra os locais atingidos, registra os animais que foram oleados, especialmente os vertebrados, aves, tartarugas e mamíferos, e eventualmente alguns peixes. Esses animais estão sendo registrados e com isso se tem alguma evidência do impacto. Mas o grande problema diz respeito ao óleo que ainda permanece, porque há muita dificuldade de retirá-lo dos manguezais e dos recifes de corais; esses impactos não são visíveis.

De forma geral, temos dois impactos associados ao óleo. Um, que chamamos de agudo e imediato, que acaba levando à morte desses organismos, como peixes, mamíferos, poliquetas, caramujos, mexilhões, que estão associados ao fundo do mar ou a corais, mas também organismos diminutos de uma célula presente apenas no plâncton, como as microalgas que fazem a fotossíntese e geram um excedente de oxigênio para a atmosfera. Sobre esses impactos, de forma quantitativa, não temos informações.

O que se sabe é que a biodiversidade foi afetada, mas até o presente momento não temos como aferir o quanto ela foi afetada, pois não há dados científicos que indiquem isso. Esses dados podem ser produzidos futuramente, com as movimentações do GAA, pela articulação que está sendo feita junto aos pesquisadores de diferentes instituições, mas também pelas propostas de pesquisas que vão ser apresentadas e eventualmente financiadas pelos editais das fundações de amparo à pesquisa dos estados e também pela Capes.

Além disso, existem os impactos crônicos, possíveis de ser avaliados em animais que ainda estão vivos nesses locais. Existem ainda outros impactos que não estão associados à biodiversidade, embora mais de 20 unidades de conservação tenham sido atingidas pelo óleo, comprometendo sua capacidade de proteger a biodiversidade da poluição marinha.

Existem também os impactos socioeconômicos, pois afetaram, por exemplo, pescadores e o setor do turismo. O setor de pesca é afetado porque as pessoas, mal informadas, acabam não consumindo o pescado de uma forma geral, desde mariscos coletados nos manguezais até peixes coletados em áreas distantes da praia. A desinformação levou a um alarmismo e isso afetou tanto a pesca quanto a venda do pescado. É claro que ao longo do litoral não existe uma linha contínua de óleo vazado, então há locais em que esse óleo chegou e contaminou a biodiversidade e há locais em que o óleo não chegou e não contaminou os animais. Essa informação é importante porque não dá para se fazer uma ação com uma proposta de proibição unificada da pesca em toda essa região.

Por outro lado, há o custo e o tempo para fazer a análise desses contaminantes em todos os animais ao longo do local afetado, o que também não é tarefa simples. Isso tem que ser muito bem balanceado, de forma que a atividade econômica da pesca e do pescado seja preservada, e que a subsistência das pessoas que dependem desses recursos seja garantida. Isso é fundamental e tem que ser resguardado de forma absoluta. A situação e o contexto requerem ações bastante específicas e direcionadas para trazer luzes a essas dúvidas que são colocadas quanto à qualidade do pescado.

Além disso, há ainda o efeito no turismo, que não pode ser deixado de lado. Muitos pacotes de viagens foram cancelados ou sequer foram fechados. Nesse sentido, os prejuízos diretos e indiretos desse impacto no turismo ainda precisam ser estimados.

IHU On-Line – Quais devem ser as ações para recuperação dessas áreas atingidas? Quais os desafios para mitigar esses danos também no longo prazo?

Alexander Turra – Basicamente, o que se tinha de fazer em termos de mitigação era ter identificado a mancha o quanto antes para poder agir o mais próximo possível da origem. Isso acabou não sendo feito e temos metástases de óleos espalhadas pela costa brasileira. Essa questão foi título da minha coluna da Scientific American Brasil, que será publicada no próximo mês.

A mitigação acabou sendo feita somente onde houve a retirada do óleo nas praias. Mas a recuperação das áreas atingidas pressupõe o monitoramento de registros de indicativos da contaminação da costa, que vai precisar ser rastreado e identificado. Uma ação muito importante que pode ser feita consiste em reduzir a pressão sobre outras áreas que podem ser relevantes para a recuperação das áreas atingidas. Ou seja, reduzir pressões adicionais sobre manguezais, sobre os recifes de corais, sobre as praias. Um jeito de se fazer isso é garantir que as unidades de conservação existentes cumpram seu papel e criar novas áreas de proteção ambiental, as quais possam, eventualmente, cumprir esse papel. Com isso, é possível fazer com que a recuperação ocorra de forma mais rápida. Ações como a tomada recentemente, de limitar a criação de camarões em áreas de manguezal no Nordeste do Brasil, não contribuem com a questão e parecem ser realizadas de uma forma contraditória com a necessidade do momento, que é deixar o ambiente se recuperar com calma, para que se possa, então, retomar a qualidade do ambiente que foi perdida por causa do incidente.

IHU On-Line – Em meio a toda essa crise, o Ministério do Meio Ambiente publicou uma atualização no Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal (PAN Manguezal), diminuindo a proteção ao ecossistema. O que essa medida representa?

Alexander Turra – A medida de mudança no PAN Manguezal representa uma esquizofrenia política que remete a uma dificuldade, uma falta completa de diálogo das várias pastas e uma falta de visão sistêmica que conecte as atuações dessas pastas em caminhos que sejam convergentes. Não faz o menor sentido diminuir a proteção ao ecossistema de manguezal num momento em que a costa brasileira demanda que eles prestem o serviço que sempre prestaram. Eles são um ponto crucial no corredor de biodiversidade porque garantem a reposição das espécies que usam o manguezal, em função dos ciclos biológicos. Ou seja, os manguezais são muito importantes e precisam ser preservados. Ao serem preservados, vão ter a possibilidade de apoiar, atuar e dar suporte à recuperação que precisa ocorrer nessas regiões.

IHU On-Line – Como avalia as ações relacionadas ao meio ambiente no atual governo? Qual a questão de fundo dessas políticas que parecem desarticular a área?

Alexander Turra – As ações do atual governo relacionadas ao meio ambiente são desastrosas. Elas acabam revelando uma incapacidade das funções centrais, uma incapacidade da tomada de decisões e uma incapacidade em compreender a importância da pasta. Temos um ministro que é totalmente avesso à vocação da pasta e uma baixa qualificação técnica dos gestores. Tanto nos níveis de ministério quanto de secretarias temos exemplos recentes de manifestações que demonstram uma capacidade muito pequena de compreender o sistema que essas pessoas estão gerenciando. Existe uma questão central relacionada ao perfil dos tomadores de decisão e em especial a forma como têm governado, uma forma muito centralizada, não delegando poderes, não consultando os técnicos que têm a memória histórica dos processos e que já vinham atuando de forma integrada e aprofundada nessas questões. É fundamental que possamos entender isso. O governo, quando assume essa posição, acaba não tendo capacidade de enfrentar os mais variados problemas. E aí tivemos o caso de Brumadinho, o caso das queimadas na Amazônia, o caso do óleo no Nordeste e, mais recentemente, o caso da Brigada de Incêndio de Alter do Chão.

São vários problemas em que vemos o governo tomando atitudes e posições que são muito pouco republicanas do ponto de vista das formalidades de se utilizar o melhor conhecimento disponível e de se considerar a presunção de inocência antes de macular a imagem de pessoas ou instituições. É curiosíssimo que o Brasil, que foi e é um país que tem muitos ativos ambientais e que vem sendo exemplo de arrojo ambiental, inclusive de ciência, acabe tendo um revés tão grande em termos de sua orientação, relegando a ciência ao segundo plano e utilizando questões exotéricas e muitas vezes achismos na hora de tomar decisões. Talvez, muitos desses achismos motivados por interesses particulares e interesses de curto prazo que não beneficiam a sociedade como um todo, e sim pequenos grupos que têm por prática uma atuação bastante deteriorante e deterioradora do ambiente.

A situação é calamitosa, e temos no Brasil um momento de posicionamento pouco incisivo nas arenas internacionais, e em especial agora, nesta semana na COP, os diplomatas brasileiros não têm orientações claras sobre que posicionamento tomar. O governo brasileiro dá sinais de que segue os Estados Unidos de forma pouco crítica com relação à posição adotada sobre o acordo do clima, e com isso temos uma situação bastante vexatória e contraditória em relação ao posicionamento histórico do Brasil no que diz respeito a essas questões de arrojo, de responsabilidade, de comprometimento com outros países na busca de uma solução melhor para todos, e não na busca de soluções individuais e imediatistas.

IHU On-Line – Não só no atual governo, mas já em anteriores, mesmo nos governos petistas, muitas vezes o meio ambiente foi visto como entrave para o desenvolvimento econômico. Como compreender e superar essas lógicas?

Alexander Turra – O meio ambiente tem sido visto como entrave quando ele é entendido como uma questão meramente cartorial, quando se vê a política nacional de meio ambiente ou o licenciamento ambiental como algo que elimina a possibilidade de atividades econômicas. De fato, ela limita, mas essa limitação precisa ser vista em várias escalas. Na escala de interesses imediatos, de interesses espúrios, ela realmente limita e tem que limitar. É preciso permitir uma atividade econômica mais orgânica, mais estruturada, mais voltada para a melhor utilização de recursos e menor geração de resíduos, dentro de uma lógica de uma economia de transição para uma economia de baixo carbono. O que se busca nessas políticas é fazer um uso mais sensato do meio ambiente para reduzir os prejuízos, sejam eles associados à morte de pessoas, como foi o caso de Brumadinho, sejam relacionados a uma contaminação silenciosa que ocorre por conta de vazamentos de óleo no mar, como aconteceu no Brasil.

No governo atual, a visão de entrave do meio ambiente é exacerbada e remete a dois aspectos básicos. O primeiro é um desconhecimento sobre a importância do meio ambiente e o segundo é de que os interesses imediatos ainda se colocam de uma forma mais atrativa do que os benefícios que podem ser derivados de um ambiente equilibrado. O melhor exemplo que se pode dar sobre isso é o turismo das regiões costeiras: o turismo motivado pelo sol e pela praia, comprometido pela perda da qualidade da água do mar. Então, é fundamental que haja uma visão mais abrangente dos recursos fundamentais. Em resumo, eles são fundamentais porque o ambiente possui a capacidade de prestar serviços para a sociedade e trazer benefícios que podem ser compartilhados com a sociedade como um todo. É importante entender que há uma questão moral envolvida, e nós, enquanto espécie, não temos o direito de destruir outros habitats e outras espécies. Esse entendimento é importante para que possamos ter mais argumentos, mais força para convencer sobre a importância dos oceanos. (#Envolverde)