Instituto entra com Ação Civil Pública contra propaganda enganosa e poluição ao meio ambiente causado por esses materiais
O IDESC – Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Humanizar – organização da Sociedade Civil de interesse público e sem fins lucrativos, entrou com uma Ação Civil Pública no Tribunal Regional Federal da 4ª Região – SJ-PR, contra uma série de empresas que produzem, vendem ou distribuem produtos plásticos oxidegradáveis falsamente identificados como “biodegradáveis”, são elas: Altacoppo; Lojas Americanas; Arcos Dourados (McDonalds); Casas Bahia (Via Varejo); Copobras; Eco Ventures (Go Green PLife); Plaslix; Res Brasil (D2W); Strawplast; Supricorp (Gimba) e World Post.
Também participam da Ação o Ministério Público, a Advocacia Geral da União (AGU) e a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
A Ação tem como objetivo responsabilizar essas empresas pelos danos ambientais e por propaganda enganosa induzindo o consumidor a acreditar que estes produtos são “biodegradáveis”, “sustentáveis” e ou “amigo do meio ambiente”, quando na verdade este aditivo oxidegradável e produtos com ele fabricados, de acordo com estudos e pesquisas científicas, acabam resultando em microplásticos que poluem e contaminam o ecossistema e, por consequência, também podem causar malefícios à saúde humana. (https://www.change.org/NãocontraPropagandaEnganosaeAtentadoNossasVidas).
Não foi por outra razão que, com base nesses fatos, a União Europeia proibiu o uso do aditivo oxidegradável já a partir de 2021. Mais de 150 organizações de diversos setores endossam a recomendação da Fundação Ellen MacArthur, com sede no Reino Unido, para o banimento dos plásticos oxidegradáveis, em razão de seu grande potencial poluidor, por não atender aos princípios da economia circular e por prejudicar a reciclagem, dentre outros motivos.
No Brasil, estudos e pesquisas científicas também apontam para iguais conclusões e a própria Associação Brasileira da Indústria do Plástico – ABIPLAST é contrária ao uso do aditivo oxidegradável. (http://www.abiplast.org.br/sala-de-imprensa/biodegradavel-so-na-propaganda/).
A Ação também demanda a devida reparação pelos danos causados ao meio ambiente e a população em geral, bem como a imediata suspensão do uso de aditivo oxidegradável, na fabricação, comercialização e distribuição de produtos plásticos, tais como: sacolas, sacos, canudinhos, pratos, talheres, copos, bandejas, garrafas, tampas, embalagens em geral, dentre outros materiais e utensílios, bem como o imediato recolhimento desses produtos já colocados a disposição do mercado consumidor.
“Uma das finalidades estatutárias do IDESC inclui prover à sociedade em geral de informações técnicas, legítimas e educativas. Por essa razão, nos cabe informar que especialistas consideram o plástico uma inovação tecnológica capaz de atender diversas necessidades da sociedade contemporânea, como nas áreas da medicina, construção, alimentação, higiene, etc., observando ainda que sua substituição por outras matérias-primas, que representem reais ganhos ambientais, é uma tarefa tecnicamente complexa. Entretanto, sua utilização deve priorizar os princípios do consumo consciente, descarte adequado, reciclagem e processos de biodegradação cientificamente comprovados”, explica o presidente do IDESC (Instituto Humanizar), Plínio da Franca.
“As empresas, que de alguma forma usam materiais plásticos em seus produtos, devem investir recursos financeiros e tecnológicos, para desenvolver e ou empregar soluções técnicas que sejam capazes de mitigar os impactos negativos ambientais, incluindo destinar investimentos em informação e projetos de educação ambiental. Diante de tais fatos, não podemos deixar de denunciar a parcela da cadeia produtiva do plástico que fabrica, distribui e ou comercializa falsas soluções como o aditivo oxidegradável, criando entendimentos distorcidos e desinformação na população a respeito dos materiais plásticos e do processo de biodegradação”, complementa Plínio da Franca.
Neste momento de eleições em todos os municípios do País, é essencial que cada cidadão e eleitor busquem o compromisso de seus Prefeitos e Vereadores com as causas ambientais. Principalmente quando tramitam no Congresso Nacional, Câmaras Municipais e Assembleias Estaduais de todo o país, projetos de lei que, contrariando evidências técnicas e científicas, visam permitir e até obrigar o uso deste aditivo oxidegradável na produção de plásticos, sob a alegação equivocada de serem “biodegradáveis”. Por isso, o IDESC convida a sociedade em geral para se mobilizar no sentido de apoiar e colaborar com essa causa e Ação Civil Pública acompanhando o processo, assinando e divulgando o abaixo-assinado pela proibição desses materiais oxidegradáveis no Brasil, acessando o site www.institutohumanizar.org.br.
“Somente com o desenvolvimento da nossa capacidade de discernir o que realmente é bom e justo a nós seres humanos e ao nosso ecossistema, seremos capazes de contribuir efetivamente com a sustentabilidade da vida”, conclui Plínio da Franca.
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