Durante o painel no Brazil Climate Action Hub, na COP27, a associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS) apresentou dez recomendações para o desenvolvimento de uma Taxonomia (classificação) Verde/Social/Sustentável para uso do setor financeiro (e até mesmo para políticas tributárias) no Brasil.
O estudo analisou as Taxonomias já existentes em nível global, e inclusive algumas em desenvolvimento. Os princípios propostos são: 1) definição e priorização de objetivos ambientais e sociais (de forma ampla, adequada às necessidades do país, sem limitação aos climáticos; 2) abordagem integrada de objetivos ambientais e sociais, de modo que não se incluam atividades que causam benefício a um objetivo e prejuízo a outro(s); 3) o foco da taxonomia deve abranger setores econômicos, tecnologias, projetos e empresas financiadas (para essas, requisitos mínimos de cumprimento legal devem ser exigidos); 4) identificação de indicadores-chave de desempenho e seu respectivo peso por setor econômico; 5) mapeamento de novas tecnologias ou atividades econômicas alinhadas a objetivos sociais e ambientais, com indicadores objetivos de impacto; 6) definição de categorias de impacto, identificando atividades que devem paulatinamente deixar de financiadas, as que devem ser prioritárias e as que estão a caminho da transição; consideração do local das atividades financiadas; definição ampla de usos da taxonomia (rotulagem de produtos financeiros, relato de sustentabilidade, monitoramento de portfólio); elaboração e governança de forma participativa e guiada por critérios técnicos e metodologia para revisão, de modo a garantir atualização conforme a evolução tecnológica e científica.
Como ressaltou a Diretora Executiva e Técnical da SIS e autora do estudo “Taxonomias em Finanças ASG (Ambiental, Social e Governança): lições internacionais e caminhos para o Brasil”, Luciane Moessa, um dos objetivos das Taxonomias é promover o alinhamento do fluxo de capitais às políticas públicas e compromissos internacionais, com objetivos ambientais e sociais que devem ser baseados em critérios técnico-científicos.“A expressão ‘Taxonomias Verdes’ surgiu no mundo das Finanças ASG há cerca de seis anos, quando o Grupo de Estudos de Finanças Verdes do G20 e outras organizações-chave apontaram que precisamos delas para medir fluxos financeiros para a Economia Verde e monitorar o progresso ao longo do tempo e para garantir que certas atividades e projetos possam ser considerados “verdes”, ou seja, com saldo ambiental positivo. Esta última função pode viabilizar a expansão de novas tecnologias, que podem ser consideradas muito arriscadas por bancos ou investidores tradicionais, mas das quais precisamos para alcançar uma economia sustentável”, explica Luciane. Ela ressalta ainda que a avaliação da viabilidade técnica dessas tecnologias fornece segurança para que o mercado lhes dê escala, especialmente se, ao mesmo tempo, reguladores financeiros começarem a exigir que instituições financeiras divulguem o percentual de suas carteiras que está alinhado com as taxonomias verdes e reguladores dos mercados de capitais exigirem que as empresas divulguem o percentual de sua produção ou de suas receitas que está alinhado a elas.
Sandra Guzmán, Fundadora e Coordenadora da Climate Finance Group for Latin America and the Caribbean (GFLAC), concorda com a posição da SIS. “É preciso criar taxonomias adequadas e seguindo um regulamento. Mas isso também precisa ser uma obrigação. Até agora muitas instituições pelo mundo estão fazendo isso com uma abordagem voluntária -que é bom para um primeiro passo, mas somente se ficar no voluntário não vamos mudar o sistema. Temos que criar regras e obrigar todas as instituições financeiras a implementar essa taxonomia. Precisamos de instituições que possam monitorar esse processo, criar sistemas compulsórios para verificar como isso está acontecendo”, disse Sandra.
O Brasil é o sexto destinatário de financiamentos climáticos internacionais no mundo, de acordo com o Finance Group for Latin America and the Caribbean (GFLAC). No entanto, é difícil precisar, pela falta de transparência dos dados, de quanto é exatamente o montante de financiamento em atividades geradoras de grande impacto climático no país.
O deputado federal Zé Silva (Solidariedade – MG), que também participou do painel, revelou que vai apresentar um projeto de lei baseado nas recomendações da SIS.
Bruna Araújo, Gerente de Sustentabilidade e Economia da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) concordou com diversos pontos do estudo, como a necessidade de nuances na taxonomia e a consideração da peculiaridades locais. Afirmou ainda: “Temos que aumentar o alinhamento do portfólio das instituições financeiras de desenvolvimento aos ODS. Não temos como trabalhar só na agenda de clima. Os elementos sociais devem integrar a taxonomia sustentável, como defende a SIS”.
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