Nações Unidas, Nova York, 29/9/2011 – Se a Palestina não conseguir ser membro pleno da Organização das Nações Unidas (ONU), a alternativa seria solicitar o status de “Estado observador não membro” na Assembleia Geral. Contudo, mesmo isto preocupa os israelenses. Esse status permitiria aos palestinos, por exemplo, acusar Israel perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede na cidade holandesa de Haia, por crimes de guerra.
“Se Israel não vai cometer crimes de guerra nem violar o direito humanitário internacional, não tem absolutamente nenhuma razão para temer nossa integração ao TPI”, disse Nabeel Shaath, alto funcionário da Autoridade Nacional Palestina (ANP) e ex-chanceler. “Se não cometem nenhuma violação, por que devem se preocupar?”, perguntou Shaath, um dos funcionários palestinos mais eloquentes, que possui doutorado pela Universidade da Pensilvânia (Estados Unidos), onde foi professor de finanças e economia.
“Naturalmente, Shaath está retoricamente certo”, disse Richard Falk, ex-relator especial da ONU sobre os direitos humanos na Palestina. “Entretanto, a resposta de Israel será que não poderá impedir que a ANP faça acusações irresponsáveis. De fato, duvidaria que a ANP empregue seu status de observador para fazer acusações sobre passados crimes de guerra de Israel, porém, poderia usá-lo para apresentar novas acusações pelo futuro comportamento israelense”, disse à IPS. É uma questão mais política do que legal, afirmou Falk, professor emérito de direito internacional na Universidade de Princeton.
Por sua vez, Medea Benjamin, cofundadora do Code Pink, movimento criado por mulheres pela paz e a justiça social, disse à IPS: “Verdade, se o governo israelense sente que suas ações estão justificadas sob o direito internacional, nada tem a temer com a entrada da Palestina no TPI”. “Evidentemente, eles entendem que a contínua construção de assentamentos em terra palestina, o bloqueio a Gaza e a brutal invasão da Faixa de Gaza (Operação Chumbo Derretido) são graves violações do direito internacional”, acrescentou.
Seguramente, não querem se submeter a um intenso exame que acabe no TPI, ponderou Medea, também cofundadora da organização internacional pelos direitos humanos Global Exchange. A Palestina tem dois claros obstáculos políticos para ser reconhecida Estado-membro pleno da ONU: obter nove dos 15 votos no Conselho de Segurança e escapar de um veto dos Estados Unidos. É pouco provável que supere ambos, por isso os palestinos só teriam uma alternativa: solicitar o status de Estado observador não membro na Assembleia Geral.
Para isto, necessitam maioria simples (97 dos 193 membros) e já contariam com apoio de 125 a 130 países. Com o status de observador não membro, igual ao do Vaticano, a Palestina poderia integrar as agências das Nações Unidas e também o TPI, criado para julgar crimes de guerra e contra a humanidade.
Atualmente, os palestinos são representados na ONU pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP), que em 1974 recebeu das Nações Unidas o status de observador permanente. A nova iniciativa permitiria à Palestina ser reconhecida como Estado, o que constitui um avanço diplomático. “Seriamos aceitos como Estado, mas não como membro pleno, que só o Conselho de Segurança pode conceder”, disse Shaath aos jornalistas na semana passada.
Entretanto, Mouin Rabbani, do Instituto para Estudos Palestinos, disse à IPS que ainda não está claro se a ANP procuraria o status de observador não membro na Assembleia Geral. “Creio que os temores de Estados Unidos e Israel de que a OLP possa ter acesso ao Estatuto de Roma (que criou o TPI), e que sejam apresentados casos contra eles, são precisamente as razões pelas quais os palestinos deveriam fazer um esforço concertado para procurar esse caminho”, afirmou.
O tribunal de Haia só pode realizar investigações em Estados signatários do Estatuto de Roma. Israel não aderiu a esse tratado internacional, aprovado em 1998 na capital italiana. No entanto, o desconhecimento do TPI pelos israelenses não deveria impedir uma eventual investigação por crimes de guerra, pois o único fator pertinente é se as supostas transgressões ocorreram no território de um Estado, como passaria a ser a Palestina.
Se tornou cada vez mais claro, nas duas últimas décadas, e particularmente desde que Barack Obama assumiu a presidência dos Estados Unidos, em 2009, que os palestinos necessitam romper definitivamente como o contexto dos acordos de Oslo para desenvolver estratégias alternativas que desafiem as políticas de Washington. Esses acordos, assinados entre a OLP e Israel em 1993, permitiram a criação da ANP, chamaram uma retirada das forças israelenses dos territórios palestinos e estabeleceram diretrizes para as futuras relações entre os dois países.
Rabbani afirmou que a história demonstra que a mediação norte-americana se identificou, quase invariavelmente, com as políticas do Estado judeu, o que permitiu a consolidação da ocupação israelense nos territórios palestinos. Envolverde/IPS
