Rio de Janeiro, Brasil, 10/10/2011 – A Bolsa Verde, uma renda para famílias muito pobres que preservarem a selva da Amazônia brasileira, pode não passar de uma gota no oceano se entrar em vigor um regressivo projeto de legislação florestal. O Programa de Apoio à Conservação Ambiental, conhecido como Bolsa Verde, foi implementado pela presidente Dilma Rousseff em 28 de setembro para ajudar as famílias em extrema pobreza a desenvolverem atividades de conservação ambiental, como uma das estratégias do Plano Brasil Sem Miséria, proposto como prioridade por Dilma.
Cerca de 3.500 famílias devem receber inicialmente este mês o subsídio de R$ 300, que será entregue trimestralmente. A meta é atingir um universo de 18 mil famílias neste ano e chegar a 76 mil até 2014. Trata-se, “sobretudo, do reconhecimento de que é fundamental oferecer um estímulo para garantir a distribuição de renda e a preservação do meio ambiente. É algo fundamental para nosso modelo de desenvolvimento. Os que receberem maior renda se comprometerão mais com o meio ambiente”, disse Dilma durante o anúncio da Bolsa Verde feito em Manaus, capital do Amazonas.
Esta iniciativa de aliar uma política social e outra ecológica pode ter um “alcance limitado”, segundo Marcio Astrini, membro da campanha Amazônia na organização Greenpeace Brasil. “É um programa social, e a diferença é que inclui a conservação da natureza como mais um benefício. É um bom começo, mas não deixa de ser uma gota no oceano”, acrescentou à IPS. Embora lhe pareça uma “política interessante”, este ativista teme que seja de curto prazo caso o Brasil incorpore à sua legislação um novo código florestal que está em discussão no Congresso e que relaxa sensivelmente as normas que proíbem o corte de floresta nativa.
“Para receber esta bolsa, as famílias têm de estar dentro das áreas de conservação e reservas extrativistas. Contudo, é muito pouco R$ 100 por mês para que as famílias ajudem a conservar a floresta, justamente quanto o governo e a sociedade assistem à votação do novo Código Florestal pelos parlamentares”, disse Astrini. Dessa forma, este “gesto bom pode acabar em uma política esquizofrênica”, que, por um lado, deseja promover a conservação e, por outro, incorpora uma legislação que vai incentivar a destruição da selva, afirmou o ativista.
A Bolsa Verde, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, é “uma conquista”, afirmou a ministra Izabella Teixeira. “Queremos dar acesso à cidadania ambiental e condições de vida às pessoas que vivem na selva, além de valorizar a biodiversidade. Este é o primeiro programa socioambiental para que as populações possam fazer uso sustentável da floresta”, disse a ministra em um encontro com a imprensa internacional.
O governo destinará cerca de US$ 150 milhões ao ano para financiar a Bolsa Verde e garante que se trata de um custo “absolutamente viável” para manter a selva em pé, disse a ministra. “Esta iniciativa está em um contexto estratégico de política de erradicação da miséria. É necessário remunerar quem protege. A Bolsa Verde já tem recursos assegurados e não haverá nenhuma restrição”, acrescentou.
Para Izabella Teixeira, “depois de mais de 30 anos da lei que estruturou no Brasil a política nacional do meio ambiente”, é preciso avançar em políticas socioambientais que sejam de segunda geração. De acordo com o governo, as áreas onde vivem as famílias que receberão o Bolsa Verde serão mapeadas e terão os impactos avaliados. O programa não impede a agricultura, desde que seja sustentável. Para ter acesso ao benefício, cada família precisa se registrar em um cadastro onde já constam oito mil famílias.
Dados do governo indicam que as unidades de conservação, regularizadas em uma lei de 2000, sob diferentes figuras de proteção que podem contemplar o uso sustentável de recursos, concentram 9% da água captada para consumo humano no país e impedem a emissão de quase três milhões de toneladas de carbono. O objetivo do novo programa é conseguir que 2,65 milhões de pessoas que vivem no Norte saiam da pobreza extrema, onde 56% da população mais pobre habita zonas rurais.
A iniciativa será reforçada com a ampliação da cobertura do Bolsa Família, renda entregue às famílias mais pobres em troca da obrigação de manter os filhos na escola e fazer uso dos serviços de saúde do Estado, e de outros programas de segurança alimentar e produção local de alimentos.
Contrarreforma florestal
O novo texto do Código Florestal foi aprovado na madrugada do dia 25 de setembro na Câmara Federal, em meio a uma intensa polêmica e ainda deve ser votado no Senado, onde pode sofrer modificações, e ser aprovado pela presidente Dilma Rousseff, que tem faculdade de vetá-lo total ou parcialmente.
O projeto reduz a área florestal a ser protegida em uma propriedade rural na Amazônia e no Cerrado, e concede anistia ao desmatamento ilegal feito antes de julho de 2008, caso o produtor responsável adote um plano de regularização ambiental. Estas são algumas das medidas para flexibilizar o Código Florestal de 1965, que foi revisado em 2001, mas que é sistematicamente violado.
Se for aprovado, o projeto “facilitará crimes ambientais sem nenhuma justificativa, deixará desprotegidas as selvas e apresentará diversos pontos inconstitucionais”, disse Astrini, do Greenpeace. Em maio, o projeto foi qualificado pela presidente Dilma de “uma vergonha”, e o ativista recordou que ela, em sua campanha eleitoral, “se comprometeu a não alterar o Código Florestal para anistiar e devastar mais” e afirmou que seu governo não pode cair na falta de ação.
O desmatamento amazônico é uma das principais fontes brasileiras de emissão de gases que aquecem a atmosfera. O Brasil, destacou, tem compromissos internacionais e este projeto os “agride”. Envolverde/IPS
