Por Thalif Deen, IPS –
O lobby das armas dos EUA justifica a posse irrestrita de armas nos EUA com base numa premissa equivocada: as armas não matam pessoas, são as balas que matam as pessoas.
As acusações de genocídio e crimes de guerra em Gaza foram dirigidas, em primeiro lugar, a Israel, pela morte de mais de 37.700 pessoas, a maioria civis, e mais de 86.000 feridos, em retaliação aos 1.200 mortos pelo Hamas em Outubro passado, segundo estimativas do Serviço de Saúde de Gaza. funcionários, conforme citado pela Cable News Network (CNN) na semana passada.
E em segundo lugar, a culpa também recai diretamente sobre os Estados Unidos, o fornecedor desenfreado de armas, incluindo as devastadoras bombas não guiadas de 2.000 libras, ao governo de Netanyahu.
Mas um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU culpa agora uma terceira força: os fabricantes de armas dos EUA, acusados de matar pessoas implicitamente, juntamente com as instituições financeiras que financiam a maioria destes fornecedores de armas.
“A transferência de armas e munições para Israel pode constituir violações graves dos direitos humanos e das leis humanitárias internacionais e arriscar a cumplicidade do Estado em crimes internacionais, possivelmente incluindo genocídio, disseram os especialistas da ONU na semana passada, reiterando a sua exigência de parar imediatamente as transferências.”
Em linha com os recentes apelos do Conselho de Direitos Humanos, os especialistas da ONU apelam à suspensão da venda, transferência e desvio de armas, munições e outro equipamento militar para Israel por fabricantes de armas dos EUA – incluindo BAE Systems, Boeing, Caterpillar, General Dynamics , Lockheed Martin, Northrop Grumman, Oshkosh, Rheinmetall AG, Rolls-Royce Power Systems, RTX e ThyssenKrupp.
Os especialistas dizem que estes empreiteiros de defesa também deveriam pôr fim às transferências, mesmo que sejam executadas ao abrigo das licenças de exportação existentes.
“Essas empresas, ao enviar armas, peças, componentes e munições para as forças israelenses, correm o risco de serem cúmplices de graves violações dos direitos humanos internacionais e das leis humanitárias internacionais”, disseram os especialistas.
Este risco é agravado pela recente decisão do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) que ordena a Israel que suspenda imediatamente a sua ofensiva militar em Rafah, tendo reconhecido o genocídio como um risco plausível, bem como pelo pedido apresentado pelo Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitando mandados de prisão para líderes israelenses sob alegações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Apoio à guerra
“Neste contexto, as transferências contínuas de armas para Israel podem ser vistas como uma prestação consciente de assistência a operações que violam os direitos humanos internacionais e as leis humanitárias internacionais e podem resultar em lucro com essa assistência.”
Ramzy Baroud, jornalista e editor do Palestine Chronicle, disse à IPS que a declaração dos especialistas da ONU é importante, pois destaca o papel complexo dos EUA no apoio, sustentação e benefícios do genocídio israelense em Gaza.
“Muitas vezes apelamos, exigimos e imploramos aos EUA que acabem com o seu apoio a Israel, para que o genocídio possa chegar ao fim. Os especialistas, no entanto, lembram-nos que o envolvimento dos EUA não se limita ao da Casa Branca, e ao apoio militar e logístico direto ou indireto dos EUA a Israel”, apontou.
Na verdade, disse ele, o apoio dos EUA é canalizado através de múltiplos intervenientes, aqueles que fabricam, transportam, montam e mantêm as armas e munições – uma máquina militar multibilionária que ceifou a vida de dezenas de milhares de palestinianos.
Das responsabilidades
Estas empresas devem ser nomeadas, envergonhadas, boicotadas e responsabilizadas de todas as formas possíveis. Eles devem compreender que existem repercussões legais nas suas ações, uma vez que são cúmplices dos crimes israelitas contra os palestinianos, disse o Dr. Baroud, investigador sénior não residente do Centro para o Islão e Assuntos Globais (CIGA).
Estas empresas estão, como disseram os especialistas, a prestar “conscientemente” assistência directa a Israel na sua guerra genocida. Eles estão plenamente conscientes da extensão destes crimes, tal como articulados no caso sul-africano contra Israel no TIJ, e no pedido de mandados de prisão por parte do procurador-chefe do TPI.
O próximo passo racional é que essas empresas sejam responsabilizadas. Eles parecem não ter limite moral. A sua busca por lucros excede em muito a sua preocupação de que as suas armas estejam a matar milhares de crianças, mulheres e civis em Gaza e em toda a Palestina ocupada. Eles devem enfrentar a justiça como participantes no genocídio israelita em Gaza, declarou o Dr. Baroud.
Norman Solomon, diretor executivo do Institute for Public Accuracy, disse à IPS que é difícil traçar uma distinção clara entre o governo dos EUA e os fabricantes de armas que lhe vendem.
“Os dois estão tão interligados que diferenciá-los é muitas vezes uma distinção sem diferença. A porta giratória para os indivíduos, em ambas as direções, coloca os executivos de armas em posições governamentais cruciais e vice-versa”.
A magnitude dos lucros militares, destacou ele, é esmagadora na economia política e na cultura do país. As corporações multibilionárias que dependem da venda de armamento ao governo estão a participar diretamente num processo rotineiro de, literalmente, fazer uma matança em nome da obtenção de lucros massivos.
Chamar estas empresas de “contratantes de defesa” é um equívoco, uma vez que o que vendem tem pouco a ver com defesa em qualquer sentido significativo, argumentou ele.
“O aumento das vendas e presentes de armas a Israel são a continuação de uma parceria entre o governo dos EUA e os fornecedores de armas com o objectivo de ajudar um aliado e obter lucros ainda maiores. Paralelamente, o governo dos EUA e as empresas estão a fornecer a Israel os meios para continuar o assassinato em massa de civis palestinianos em Gaza. O cerne do problema é a falta de democracia e o poder corporativo imensamente excessivo”.
Em termos morais, a culpabilidade é de longo alcance. No entanto, de uma forma sinistra, disse ele, os empreiteiros militares estão a fazer o que o capitalismo lhes prevê fazer – procuram maximizar os lucros independentemente das consequências para os seres humanos e para o ambiente natural.
Em contraste, num sistema democrático, o governo deve responder ao consentimento informado dos governados – condições que certamente não existem nos Estados Unidos.
Entretanto, em termos de direito internacional e decência humana, o governo dos EUA e os seus fornecedores de armas são culpados de crimes horríveis, que ajudam e agravam os de Israel, declarou Solomon, que também é diretor nacional, RootsAction.org e autor de “War Tornado invisível: como a América esconde o custo humano de sua máquina militar”
Violação dos direitos humanos
Um relatório do Conselho de Direitos Humanos de meados de junho detalha seis ataques emblemáticos envolvendo o suposto uso de bombas GBU-31 (2.0000 libras), GBU-32 (1.000 libras) e GBU-39 (250 libras) de 9 de outubro a 2 de dezembro de 2023 sobre edifícios residenciais, uma escola, campos de refugiados e um mercado.
O Gabinete dos Direitos Humanos da ONU verificou 218 mortes nestes seis ataques e disse que as informações recebidas indicavam que o número de mortes poderia ser muito maior.
“A exigência de selecionar meios e métodos de guerra que evitem ou, pelo menos, minimizem em toda a extensão os danos civis parece ter sido consistentemente violada na campanha de bombardeamento de Israel”, disse o Alto Comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk.
O relatório afirma que a série de ataques israelenses, exemplificados pelos seis incidentes, indica que as FDI podem ter violado repetidamente os princípios fundamentais das leis da guerra. Neste contexto, observa que os ataques ilegais, quando cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil, em conformidade com uma política estatal ou organizacional, também podem implicar a prática de crimes contra a humanidade.
As instituições financeiras que investem nestas empresas de armamento também são chamadas a prestar contas. Investidores como Alfried Krupp von Bohlen und Halbach-Stiftung, Amundi Asset Management, Bank of America, BlackRock, Capital Group, Causeway Capital Management, Citigroup, Fidelity Management & Research, INVESCO Ltd, JP Morgan Chase, Harris Associates, Morgan Stanley, Norges Bank Investment Management, Newport Group, Raven’swing Asset Management, State Farm Mutual Automobile Insurance, State Street Corporation, Union Investment Privatfonds, The Vanguard Group, Wellington e Wells Fargo & Company, são instados a tomar medidas.
A incapacidade de prevenir ou mitigar as suas relações comerciais com estes fabricantes de armas que transferem armas para Israel poderá passar de estar directamente ligada a violações dos direitos humanos para contribuir para elas, com repercussões na cumplicidade em potenciais crimes de atrocidade, disseram os especialistas.
“As armas iniciam, sustentam, exacerbam e prolongam os conflitos armados, bem como outras formas de opressão, pelo que a disponibilidade de armas é uma pré-condição essencial para a prática de crimes de guerra e violações dos direitos humanos, inclusive por parte de empresas privadas de armamento”, afirmou. os especialistas.
Os peritos prestaram homenagem ao trabalho sustentado dos jornalistas que têm documentado e relatado o impacto devastador destes sistemas de armas sobre os civis em Gaza, e dos defensores dos direitos humanos e advogados, entre outras partes interessadas, que se dedicam a responsabilizar os Estados e as empresas por a transferência de armas para Israel.
