De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), as ações governamentais para se enquadrar nos limites fiscais têm gerado efeitos prejudiciais à educação superior e à educação profissional e tecnológica, uma vez que os recursos discricionários estão sendo remanejados para outras áreas consideradas mais prioritárias pelo Governo Federal.
O TCU analisou o planejamento e a gestão orçamentária de 110 Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). Em 2021, de acordo com o Tribunal, as universidades federais apresentaram a menor dotação atualizada para custeio e investimento desde 2011, totalizando R$ 7,25 bilhões, em comparação com o valor máximo de R$ 16,49 bilhões registrado em 2015. Em relação à evolução do orçamento das Ifes no período de 2011 a 2021, o TCU observou redução expressiva das despesas discricionárias (custeio e investimentos).
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