Washington, Estados Unidos, 22/3/2012 – Defensores de uma alimentação saudável, ambientalistas e profissionais da saúde nos Estados Unidos se apressaram em denunciar uma reforma legislativa que, argumentam, destruirá a capacidade do governo federal e da justiça para regular as sementes transgênicas. O senado prevê votar nos próximos dias emendas a um projeto que “deve ser aprovado”, pois destina fundos para as atividades do governo a partir do dia 27 e até setembro, quando termina o presente ano fiscal.
O projeto de lei é tão importante que os líderes do Senado sugeriram não incluir nenhuma reforma que pudesse causar controvérsia. Mas, há cerca de 15 dias, soube-se que foi proposta anonimamente uma cláusula que permite ao Departamento de Agricultura rejeitar uma decisão judicial que proíba os organismos geneticamente modificados.
Se a alteração for aprovada, embora a justiça determine que o Departamento de Agricultura aprovou um cultivo transgênico particular de forma ilegal, a agência poderá seguir incentivando o uso da semente em questão. Embora pareça que o governo mantém a responsabilidade da supervisão, os críticos afirmam que o impacto dessa cláusula terá consequências maiores.
“A disposição também pressiona o Departamento de Agricultura, pois o obriga a aprovar de forma imediata toda permissão para desregular os transgênicos”, disse à IPS o pesquisador Colin O’Neil, do Centro para a Segurança Alimentar, com sede em Washington. “Basicamente, se tira a responsabilidade do controle da justiça e do governo e a entrega às companhias de biotecnologia”, explicou.
De fato, no ano passado empregou-se um texto quase idêntico em uma emenda apresentada a um projeto da Câmara de Representantes, também associada a um projeto de lei mais amplo e não relacionado diretamente. Naquela oportunidade, “a “cláusula biotecnológica” não prosperou. “Os que estão por trás desses artigos se interessam pelos lucros no curto prazo”, destacou O’Neil.
Com base em decisões da justiça federal e informes do governo, criticando a aprovação dada pelo Departamento de Agricultura a certos produtos biotecnológicos, cremos que precisamos pensar no longo prazo em melhores salvaguardas para proteger de forma adequada todos os agricultores e o meio ambiente”, acrescentou O’Neil.
Desta vez o alarme foi dado pelo senador do governante Partido Democrata, Jon Tester, que denunciou o que considera “um presente corporativo”. Segundo Tester, “seus partidários a consideram uma garantia para os agricultores, mas só o que realmente assegura é a falta de responsabilidade corporativa”.
“O texto diz que quando um juiz considerar que o Departamento de Agricultura aprovou um cultivo de forma ilegal, este deve voltar a dar sua aprovação e permitir que se continue plantando, sem importar a decisão judicial. Pensem nisso”, afirmou o senador. Tester se dedica à agricultura orgânica, e é considerado um dos poucos no Congresso que continua cultivando. Agora patrocina uma contraemenda que retira a “cláusula biotecnológica”.
“Estes artigos são presentes de milhões de dólares para algumas das maiores corporações deste país e não têm lugar neste projeto de lei”, alegou Tester. “Não só ignora a separação de poderes incluída na Constituição como deixa que os transgênicos criem raízes no país, mesmo quando um juiz determinar que viola a lei. Os perdedores serão os agricultores familiares que dirigem suas empresas e alimentam os Estados Unidos”, ressaltou.
A nova cláusula pode prejudicar a venda de produtos agrícolas no estrangeiro. Em janeiro, por exemplo, a União Europeia congelou de forma temporária o processo de aprovação de transgênicos, e dezenas de outros países tomaram medidas similares para regular melhor seus mercados. Se o projeto de lei for aprovado, o Departamento de Agricultura não poderá impedir que outros produtos sejam contaminados pelos transgênicos.
A contínua aparição de “cláusulas biotecnológicas” provavelmente seja uma reação ao ceticismo mostrado em várias oportunidades por tribunais federais a respeito da aprovação de sementes transgênicas, além da possível aparição de uma nova “próxima geração” de cultivos biotecnológicos. A indústria sofreu numerosos reveses, com as conclusões de que o uso de sementes transgênicas aumentou a utilização de pesticidas, bem como as denúncias de que estes cultivos representem uma ameaça econômica para os agricultores orgânicos, e até para os convencionais.
Além disso, é cada vez mais evidente que os transgênicos não necessariamente permanecem onde são cultivados. Os ambientalistas demonstraram especial preocupação com a manipulação das sementes geneticamente modificadas para que sejam resistentes a herbicidas cada vez mais fortes. “A ‘deriva de herbicidas’ é um dos muitos danos à agricultura industrial. Os produtores sofrem perdas econômicas quando seus cultivos morrem ou são prejudicados, por que os herbicidas se tornam voláteis e chegam a propriedades vizinhas”, apontou O’Neil.
“Temos mais de 25 milhões de hectares contaminados com ervas daninhas resistentes aos herbicidas neste país. A próxima geração desses produtos parece evoluir para cultivos transgênicos resistentes aos velhos herbicidas, o que chamamos de círculo vicioso dos pesticidas”, acrescentou O’Neil, lembrando que o governo federal não conseguiu avanços a respeito. “O Departamento de Agricultura não conseguiu atender assuntos como a proliferação de ervas daninhas resistentes aos herbicidas”, pontuou. “Nos preocupa que a deriva de herbicidas seja o próximo problema que as autoridades não conseguirão resolver de forma adequada”, enfatizou. Envolverde/IPS
