Uma das principais ferramentas do governo brasileiro para combater o desmatamento na maior floresta tropical do mundo, o Fundo Amazônia, precisa de uma reformulação para ser efetivo, afirma a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável.
Desde de 2004, a taxa de desmatamento na Amazônia brasileira segue uma trajetória de queda, porém os gráficos demonstram uma curva flutuante nas últimas décadas. Dados do IMAZON demonstram que o desmatamento em dezembro de 2010 aumentou 994% em relação a dezembro de 2009. Com relação a janeiro de 2010, janeiro de 2011 apresentou um aumento de 22%, mesmo com Fundo Amazônia já está operação.
Dentre as pressões atuais sobre a floresta, o consultor da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) Luiz Saporta aponta como as principais: o aumento no preço das commodities (custo de oportunidade da terra), novas rodovias, que fornecem logística para o transporte das commodities, e novos projetos hidroelétricos e de linhas de transmissão responsáveis pelo deslocamento de milhares de trabalhadores para as obras.
O FBDS conduziu uma pesquisa aprofundada sobre o Fundo Amazônia e concluiu que, mesmo sendo uma das principais ferramentas brasileiras para combater o desmatamento, ainda existem muitas brechas a serem fechadas na gestão e aplicação do recursos.
Saporta ressalta que dentre os problemas está a lentidão na aprovação de projetos pelo BNDES, sendo que apenas um quinto, ou 13 dos 67 projetos encaminhados receberam o sinal verde.
Isto acontece, dentre outros motivos de acordo com o FBDS, pois o BNDES não está acostumado com as especificidades de projetos como os de redução das emissões por desmatamento e degradação (REDD+), com necessidade de financiamento a fundo perdido, projetos sem garantias físicas, desenvolvidos em regiões de uso coletivo.
Não houve preparação do banco para tal, enfatiza Saporta e, além disso, o governo brasileiro escolheu um mecanismo centralizado para a distribuição de recursos para REDD.
O lado da demanda também não contribui para o desenvolvimento de projetos de REDD no país, comentou Saporta. Falta treinamento de pessoal para o desenvolvimento de projetos e não há organização nas prefeituras da região, o resultado é a centralização de projetos em grandes ONGs e governos estaduais.
“No Brasil fala-se em falta de recursos, mas muitos não são usados por falta de projetos bem desenvolvidos. Há uma carência nas universidades e governos para o sucesso dos projetos e falta organização das prefeituras …Sobram recursos não só no Fundo Amazônia, mas em outros fundos específicos como P&D e ciência básica”, completou.
Dos 13 projetos aprovados/contratados, seis tem orçamento maior que R$ 10 milhões e concentram cerca de 80% dos recursos (FAS, Estado do Acre, Estado do Amazonas, FUNBIO –ARPA, Estado do Pará e TNC).
“Nos dois lados há uma forte centralização para que o REDD consiga ter resultado”, apontou Saporta.
Uma nova política brasileira para o REDD precisa, segundo o FBDS, atrair novos atores, como pequenas prefeituras para dar voz aos povos locais; incluir treinamento para o desenvolvimento de projetos e acelerar a tomada de decisão dos gestores talvez descentralizando o processo.
“É importante que quem está pedindo recursos não se sinta em um beco burocrático e lento”, comentou.
Saporta cita como uma experiência valiosa o caso do Sistema de Serviços Ambientais (SISA) do Acre.
Todas as etapas para chegar ao SISA foram completadas, segundo ele, o zoneamento ecológico-econômico e as Leis Estaduais de regulação dos recursos naturais, como florestas e rios. Uma característica interessante é a possível ligação do sistema com o mercado de carbono da Califórnia a partir de 2012.
“O Acre saiu na frente em relação aos outros estados da Amazônia, mais pelo arcabouço legal do que pela experiência, pois a política é nova. O Acre conseguiu escapar um pouco do voluntarismo que é uma característica do Brasil”, falou o consultor completando que este foi um passo essencial para dar segurança aos investidores e beneficiar os povos locais.
*Publicado originalmente no site do CarbonoBrasil.
